Impasse em torno de premiê na Tailândia pode desencadear nova crise política e social

O impasse judicial que se formou em torno do candidato progressista ao cargo de primeiro-ministro da Tailândia, Pita Limjaroenrat, vencedor das eleições legislativas em maio, se tornou ainda mais complexo nesta quarta-feira (12), quando ele é acusado de querer “derrubar” a monarquia, às vésperas de uma votação crucial.

Em um contexto de grande tensão, deputados e senadores devem reunir-se na quinta-feira (13) para designar o próximo chefe de governo, função que apenas Limjaroenrat procura neste momento.

Mas o deputado do partido Move Forward, o preferido das novas gerações, enfrenta processos em dois casos distintos, que embaralham suas chances de chegar ao poder e agitam o cenário de novas manifestações, em um país já acostumado a crises.

Os eleitores impuseram uma derrota contundente aos militares em maio, mas a alternância de poder corre o risco de se chocar contra o muro de uma Constituição favorável aos interesses do Exército, que governa há quase uma década e considera seu potencial sucessor muito radical.

A comissão eleitoral tailandesa, a Ittiporn Boonprakong, considerou que havia elementos suficientes para transmitir ao Tribunal Constitucional o processo de Pita Limjaroenrat, acusado de ter ações de um canal de televisão durante a campanha, em contradição com a lei.

“Mantenho o ânimo”

O presidente da comissão confirmou que recomendou a suspensão de Limjaroenrat, a face do renascimento político na Tailândia.

O parlamentar de 42 anos, que corre o risco de prisão, de perda da cadeira e de inelegibilidade por 20 anos, se defende de qualquer manobra ilegal. “Mantenho o ânimo”, reagiu ele aos jornalistas, perante a Assembleia Nacional, denunciando um procedimento “acelerado” e “injusto” contra ele.

Em outro caso, o Tribunal Constitucional anunciou que acolheu o pedido de um advogado que acusa Pita Limjaroenrat e o Move Forward de quererem “derrubar” a monarquia.

O partido Move Forward ganhou protagonismo ao se lançar a partir de um programa de ruptura que faz eco às reivindicações dos grandes protestos de 2020 por uma reforma profunda da monarquia.

Entre as medidas propostas mais ousadas estaria uma reforma da lei de lesa-majestade, que só o movimento se atreve a mencionar em público, diante do risco de processos judiciais, em função do status intocável – quase divino – do rei, que poderia levar à dissolução do partido.

Lei de lesa-majestade

O texto, um dos mais severos do gênero no mundo, permite amplas interpretações e é utilizado para reprimir qualquer protesto político, alertam organizações de direitos humanos.

O projeto de alteração do artigo 112, que pune o crime de lesa-majestade, estabeleceu um limite intransponível para alguns senadores, autoproclamados guardiões dos valores tradicionais.

Apesar de uma coalizão majoritária na Câmara (312 deputados em 500), Limjaroenrat precisa da mobilização de cerca de 60 dos 250 senadores para chegar ao poder. Parte da Câmara, no entanto, cujos membros foram indicados pelos militares, se recusa a apoiá-lo.

A decisão da comissão eleitoral constitui um “abuso de poder”, denunciou o Move Forward em nota à imprensa, garantindo que o órgão não deu ao seu dirigente “a oportunidade de se explicar”.

“Por que tanta pressa? Vejo apenas uma razão, é para influenciar o resultado da votação”, declarou Prinya Thaewanarumitkul, professor de direito público na Universidade Thammasat, em Bangkok.

“Os senadores precisam de um motivo para não votar no candidato do partido vencedor, que tem mais da metade das cadeiras. Eles precisavam de um motivo para justificar sua ação e aqui está”, ele argumentou.

Crises cíclicas e golpes

Em caso de reprovação da candidatura de Limjaroenrat na quinta-feira, deputados e senadores se reunirão quantas vezes forem necessárias para nomear um primeiro-ministro.

O Tribunal Constitucional está envolvido em diversas das crises cíclicas que caracterizam a vida política tailandesa, entre a interferência do Exército e do Judiciário no processo democrático e manifestações massivas, por vezes violentas.

A Tailândia passou por uma dúzia de golpes bem-sucedidos desde o fim da monarquia absoluta, em 1932. “A luta (…) começou”, escreveu Anon Numpa, figura do movimento pró-democracia, no Facebook.

A dissolução decidida em 2020 pelo Tribunal Constitucional do Future Forward, partido de oposição cujas bandeiras o Move Forward decidiu assumir, levou às ruas, na época, milhares de jovens a favor de uma profunda reforma da monarquia.

O programa proposto pelo Move Forward também inclui uma nova Constituição, o fim do serviço militar obrigatório, a abertura de alguns mercados e a legalização do casamento para todos.

(Com informações da AFP)