Histórico acordo de tributação global de multinacionais é selado pela OCDE

Um total de 130 países alcançou, nesta quinta-feira 1, um acordo histórico de reforma tributária para multinacionais que inclui um imposto mínimo de “pelo menos 15%” sobre os lucros, anunciou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem sua parte justa de impostos em todo o mundo”, declarou o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.

Um pequeno grupo de países, entre eles Irlanda e Hungria, muito relutante em relação à proposta, em particular sobre a taxa mínima de 15%, não assinou a declaração concluída nesta quinta, segundo a lista fornecida pela organização.

No entanto, o governo irlandês, por meio de seu ministro das Finanças, Paschal Donohoe, disse que “apoia globalmente” o acordo e afirmou que seu “objetivo é encontrar uma saída que a Irlanda possa continuar apoiando”.

A China, cujo posicionamento era muito esperado, e os países geralmente considerados paraísos fiscais, se juntaram ao pacto. Juntos, todos os países signatários representam 90% do PIB mundial.

“As multinacionais não poderão mais colocar um país contra o outro em um esforço para reduzir impostos e proteger seus lucros às custas da receita pública”, reagiu o presidente americano, Joe Biden, em nota. Essas empresas “não poderão mais evitar o pagamento de sua parte justa, ocultando os lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, em jurisdições com impostos mais baixos”, acrescentou.

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, celebrou um “dia histórico para a diplomacia econômica”.

Para o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, este é o “acordo tributário internacional mais importante do último século”, enquanto seu homólogo alemão, Olaf Scholz, elogiou “um passo gigantesco para uma maior justiça tributária”.

Embora o acordo coloque pressão sobre o modelo dos paraísos fiscais mais agressivos, ele deve beneficiar principalmente os países ricos, de acordo com a ONG Oxfam.

“Os países ricos estão forçando os países em desenvolvimento a escolher entre um acordo desvantajoso ou nenhum acordo”, afirmou a organização em nota, denunciando uma “nova forma de colonialismo econômico”.

O comunicado conjunto, que se baseia no acordo alcançado no G7 no início de junho, visa acabar com a competição fiscal, em um momento em que os Estados estão gastando muito para lidar com a pandemia. Também prevê uma distribuição “mais justa” do imposto sobre os lucros corporativos das multinacionais que estão presentes em muitos países. Esta parte visa em particular as gigantes digitais.

Porém, as indústrias extrativas, como a mineração, e os serviços financeiros regulados serão excluídos dessa medida, mas não do imposto mínimo, diz o texto.

A CCIA, federação comercial das indústrias digitais que inclui a Amazon e o Facebook, indicou estar “ansiosa para entrar nos detalhes do plano de implementação e exorta os países a remover os impostos existentes sobre serviços digitais e a abandonar” outros projetos semelhantes em estudo, segundo seu presidente Matt Schruers.

O plano proposto será “de grande ajuda para os Estados” que gastaram muito durante a pandemia e precisam financiar a recuperação, disse a OCDE em seu comunicado.

“Este pacote de medidas não põe fim à concorrência fiscal, nem pretende fazê-lo, mas antes procura limitá-la de acordo com as normas acordadas multilateralmente”, afirmou Corman.

Aplicação em 2023

Os participantes das negociações têm até outubro para “finalizar o trabalho técnico” e preparar “um plano para sua efetiva implementação em 2023”. Até lá, países que não aderiram ao acordo podem fazê-lo.

Espera-se que os ministros da Economia do G20, que se reunirão na próxima semana em Veneza, aprovem o avanço técnico e político alcançado nesta quinta.

Um primeiro acordo no G7 no início de junho em Londres deu novo impulso a essas negociações, estagnadas durante a presidência de Donald Trump, e reativadas com a chegada de Joe Biden à Casa Branca.

A crise de saúde, que fez os Estados gastarem em massa para enfrentarem a pandemia e apoiarem suas economias, também reforçou a vontade política de chegar a um acordo para elevar a receita fiscal.

Segundo a OCDE, com uma taxa de ao menos 15%, o imposto mínimo global geraria cerca de 150 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais por ano em todo o mundo.