Governo Trump ameaça suspender habeas corpus nos EUA

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “contempla seriamente” a possibilidade de suspender o habeas corpus, uma medida constitucional que protege contra a detenção ilegal, informou nesta sexta-feira 9 um alto funcionário da Casa Branca, em plena ofensiva antimigratória.

Trump considera que o país sofre uma “invasão” e prometeu expulsar milhões de imigrantes em situação irregular, aos quais chama se refere como “criminosos” por terem entrado sem visto ou permissão.

Mas as medidas migratórias adotadas por sua administração desde que retornou à Casa Branca, sobretudo suas expulsões aceleradas, se depararam com a rejeição de muitos tribunais e de juízes que exigem o devido processo para os imigrantes.

Exasperada, a Casa Branca explora outras vias para contornar essa barreira legal.

“A Constituição é clara, e essa, obviamente, é a lei suprema do país, ao estabelecer que o privilégio do recurso de habeas corpus pode ser suspenso em caso de invasão”, declarou a jornalistas o vice-chefe de Gabinete para Políticas da Casa Branca, Stephen Miller.

“É uma opção que estamos contemplando seriamente”, acrescentou. “Depende, em grande medida, de se os tribunais fazem o certo ou não.”

O habeas corpus é uma garantia jurídica que estabelece que uma pessoa detida compareça perante um juiz para determinar se sua prisão é legal.

Suspender o habeas corpus poderia permitir ao governo prescindir dos procedimentos de expulsão individuais e acelerar as deportações, mas é praticamente certo que a medida acabaria nos tribunais e, provavelmente, na Suprema Corte.

Nos Estados Unidos, o habeas corpus foi suspenso em poucas ocasiões, como durante a Guerra Civil de 1861-1865 e após o ataque japonês a Pearl Harbor em 1941.

Em março, o presidente republicano invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em tempos de guerra até então, para enviar supostos criminosos venezuelanos da gangue Trem de Aragua para um megapresídio em El Salvador.

Um juiz federal do Texas considerou “ilegal” o uso que Trump faz desta lei do século XVIII.

A Suprema Corte e vários tribunais federais paralisaram temporariamente as expulsões em virtude dessa legislação, alegando que os imigrantes devem ter a oportunidade de contestar legalmente sua expulsão ante a Justiça.