Governo Milei flexibiliza o uso de armas para a polícia na Argentina

O governo da Argentina flexibilizou as restrições ao uso de armas de fogo por parte de suas forças de segurança, ao restabelecer um protocolo revogado pela administração anterior, conforme o publicado nesta sexta-feira 9 no Diário Oficial.

O protocolo será imediatamente aplicado pela Prefeitura Naval, a guarda-costeira do país, atribuída à segurança interna e autorizada a usar armas de fogo de longo alcance, disse a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, à imprensa.

“Trabalhamos neste protocolo para que a Prefeitura possa proteger seu pessoal, as fronteiras, os cidadãos e estar em condições melhores ou iguais às dos criminosos”, declarou Bullrich.

O restante das forças aplicará a mesma norma com atualizações nos próximos dias.

Em 2017, um jovem de 18 anos que havia roubado um turista americano em Buenos Aires foi baleado nas costas por um agente enquanto fugia.

Um ano depois, Bullrich – então ministra da Segurança do presidente Mauricio Macri (2015-2019) – estabeleceu o protocolo, revogado pelo governo seguinte em 2019.

O policial envolvido no episódio, Luis Chocobar, foi considerado culpado de homicídio e condenado por um tribunal a dois anos de prisão em 2021.

Agora, os agentes federais poderão atirar para evitar um crime grave, contra quem represente um “perigo iminente e oponha resistência à autoridade”, ou “para impedir a fuga daquele que represente esse crime iminente até que seja detido”.

A norma considera “perigo iminente” quando uma pessoa “age sob ameaça de morte ou de ferimentos graves para si mesma ou para terceiros”, ou se estiver portando uma arma letal, “mesmo que depois dos fatos se constate que se tratava de uma imitação de arma letal”.

O governo de Alberto Fernández (2019-2023) havia revogado o protocolo, com base em tratados internacionais, segundo os quais os policiais “devem agir proporcionalmente à gravidade dos danos, respeitando e protegendo a vida humana”.

O restabelecimento do protocolo deixa a cargo da Justiça avaliar a inocência ou a culpabilidade dos agentes federais que usarem armas de fogo nas situações contempladas pelo regulamento.

A decisão ocorre uma semana depois de Bullrich ser alvo de repúdio da oposição por ordenar a repressão – com balas de borracha, gás lacrimogêneo e pimenta – de manifestantes e jornalistas em frente ao Congresso, com outro protocolo, que neste caso impede o bloqueio de vias durante protestos.

A legisladora da capital Celeste Fierro, detida em frente ao Congresso, denunciou a inconstitucionalidade do “protocolo antibloqueios” ao juiz federal Sebastián Casanello, que instou a ministra a fundamentar suas medidas.

Em sua resposta, Bullrich apontou “uma atitude passiva mantida por muito tempo pelas autoridades diante da desordem na via pública, o que resultou em uma situação insuportável para a população que sofre esses atos ilícitos, prejudicando seu trabalho e qualidade de vida”.