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Governo Milei apresenta projeto de redução da maioridade penal para 13 anos na Argentina
O projeto ainda não foi detalhado em sua integralidade pelo governo, mas no trecho principal prevê que a pena máxima para menores condenados pela Justiça será de 20 anos
O governo do ultradireitista Javier Milei propôs, nesta sexta-feira 28, a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos na Argentina. A proposta consta em um projeto enviado por Patricia Bullrich, ministra da Segurança, ao Congresso. Ela cobrou urgência na aprovação da medida.
“Crime de adulto, pena de adulto”, escreveu Bullrich na legenda de um vídeo em que apresenta o projeto nas redes sociais.
Na gravação, ela diz que o populismo dos governos anteriores teria ‘obrigado’ a atual gestão a tomar uma atitude sobre o tema.
“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos. O populismo e a mentira do Estado presente e a catástrofe educativa deixaram o país sem a possibilidade de se proteger diante do delito”, argumenta. “Este projeto de lei vem para acabar com a impunidade. É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis criminais, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”, completa.
O projeto ainda não foi detalhado em sua integralidade pelo governo, mas prevê que a pena máxima para menores condenados pela Justiça será de 20 anos. A informação foi obtida pelo jornal argentino La Nacion.
“É de conhecimento público que o crime organizado se aproveita de crianças e adolescentes para cometer crimes sem restrições, fugindo assim da responsabilidade criminal”, afirmou Mariano Cúneo Libarona, ministro da Justiça da Argentina, que também participou da elaboração do texto.
O jornal ainda destaca que a ideia do governo Milei é separar uma ala dos presídios para os menores de 18 anos.
Em nota, o Ministério da Segurança Nacional se limitou a repetir os argumentos da ministra no vídeo, sem detalhar a proposta. A pasta reforçou o pedido de uma aprovação urgente da medida:
“O governo espera que o Congresso compreenda a urgência e trabalhe prontamente para a aprovação da lei”, diz o comunicado compartilhado nas redes oficiais.
— Ministerio de Seguridad (@MinSeg) June 28, 2024
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