Governo britânico anuncia plano unilateral para modificar protocolo da Irlanda do Norte

O governo britânico apresentou nesta terça-feira 17 o plano unilateral de modificação dos controles pós-Brexit, em uma tentativa de pressionar a União Europeia (UE) para obter uma renegociação e acalmar os unionistas da Irlanda do Norte.

Em um discurso muito aguardado na Câmara dos Comuns, a ministra das Relações Exteriores, Liz Truss, anunciou a “intenção” do governo do primeiro-ministro Boris Johnson de apresentar uma legislação nas próximas semanas para estabelecer mudanças ao protocolo” norte-irlandês.

“Nossa preferência continua sendo uma solução negociada com a UE e, paralelamente à legislação que será apresentada, continuamos abertos a novas conversações, se conseguirmos alcançar o mesmo resultado por meio de um acordo negociado”, acrescentou, ao pressionar Bruxelas para que mude de opinião e com a esperança de não provocar uma guerra comercial com os ex-sócios europeus.

A União Europeia advertiu que será forçada reagir com todas as medidas disponíveis se o Reino Unido insistir em mudanças unilaterais ao protocolo especial negociado para a Irlanda do Norte como parte do Brexit.

“Se o Reino Unido decidir seguir avançar com um projeto de lei que desabilite os elementos que constituem o Protocolo, como o governo do Reino Unido anunciou hoje, a UE terá que responder com todas as medidas à sua disposição”, disse o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic.

“Uma ação unilateral deste tipo a respeito de um acordo internacionalmente vinculante é prejudicial para a confiança e servirá apenas para tornar mais difícil encontrar soluções”, disse o ministro irlandês das Relações Exteriores, Simon Conveny, que lamentou “profundamente” a decisão de Londres.

Desde o início das negociações do Brexit em 2017, proteger o frágil equilíbrio de forças na Irlanda do Norte, histórica e culturalmente muito unida à vizinha República da Irlanda – país membro da UE – sempre foi o maior obstáculo a ser superado.

E, apesar de o Reino Unido ter saído oficialmente do bloco em fevereiro de 2020 e completamente em janeiro de 2021, o “protocolo” volta agora a provocar tensões não apenas entre Londres e Bruxelas, mas também com as instituições autônomas regionais de Belfast.

O acordo de paz da Sexta-Feira Santa de 1998, que acabou com três décadas de conflito violento entre unionistas protestantes e republicanos católicos norte-irlandeses, determinou que as duas partes devem compartilhar o poder no Executivo regional desta nação britânica de 1,9 milhão de habitantes.

Porém, 12 dias depois da vitória histórica do partido republicano Sinn Fein – ex-braço político do grupo armado IRA e que defende a reunificação da Irlanda – nas eleições legislativas regionais, o partido unionista DUP bloqueia o Parlamento autônomo e se nega a formar o governo até que Londres modifique o protocolo.

Pressionar a UE

Para evitar o retorno de uma fronteira física com a República da Irlanda, inaceitável para os republicanos que poderia colocar em perigo a frágil paz, o protocolo impõe controles alfandegários aos produtos que chegam à região procedentes do restante do Reino Unido.

Os unionista denunciam que isto ameaça seu espaço no país.

Londres, que pede há vários meses à UE uma renegociação profunda do texto, afirma que “nunca sugeriu descartá-lo”, e sim “reformá-lo”.

“A questão é como fazer”, disse o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, após uma reunião na segunda-feira em Belfast com representantes dos cinco partidos regionais para tentar desbloquear a situação.

“Gostaríamos de fazer de forma consensual com os nossos amigos e sócios, reduzindo os problemas”, disse, em referência à UE, “mas para conseguirmos, para ter uma garantia, também temos que obter uma solução legislativa ao mesmo tempo”, enfatizou.

“Sempre tentamos abordar o tema com calma. É uma opinião tanto do primeiro-ministro como da ministra das Relações Exteriores”, disse o porta-voz de Downing Street antes do discurso de Truss na Câmara dos Comuns.

A UE, que já afirmou estar disposta a fazer “ajustes” ao protocolo mas não a renegociá-lo, destaca que este foi negociado e assinado pelas duas partes e parar de aplicá-lo unilateralmente seria uma ruptura “inaceitável” da confiança mútua, além de uma violação do direito internacional.

E os unionistas do DUP, aparentemente pouco convencidos, repetiram na segunda-feira que não permitirão que a líder do Sin Feinn na Irlanda do Norte, Michelle O’Neill, assuma o posto de primeira-ministra regional até que Londres passe das palavras aos atos, com a aprovação da mudança legislativa, algo que pode demorar meses.

O governo dos Estados Unidos, que atuou como fiador do acordo da Sexta-feira Santa, expressou preocupação com as sugestões de que o Reino Unido poderia suprimir unilateralmente a aplicação do texto concebido para garantir a paz.