Governo brasileiro diz que plebiscito é assunto interno da Venezuela

O plebiscito realizado neste domingo 3, que decidiu pela transformação do território de Essequibo – hoje pertencente à Guiana – em um estado venezuelano é assunto interno da Venezuela. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira 4 pela secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Gisela Padovan, após a abertura da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

“É um assunto interno da Venezuela, tanto que a própria Corte Internacional de Justiça [CIJ] não se pronunciou só sobre o plebiscito. Se pronunciou sobre qualquer medida que altere a atual situação”, disse Gisela Padovan, referindo-se a uma decisão da corte na última sexta-feira (1º), quando determinou que a Venezuela se abstivesse de qualquer ação com o intuito de anexar parte do território da Guiana.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território.

A embaixadora disse que o Brasil mantém diálogo “em alto nível” com os dois países e espera que a solução seja pacífica”, manifestou. De acordo com Gisela, o fato de a Venezuela estar suspensa do Mercosul não dificulta conversas no sentido de articular uma solução. “Não. Continuamos avançando.”

A Agência Brasil preparou uma reportagem que explica a situação entre a Venezuela e a Guiana. Entenda mais.

União Europeia

Sobre as conversas para concretizar um tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, Gisela Padovan disse que não está surpresa com a posição contrária da França, manifestada pelo presidente Emmanuel Macron, no sábado 2, durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Macron chamou o acordo de “incoerente”, “mal remendado” e “antiquado”.

“A França é um dos países que sempre se opuseram tradicionalmente ao acordo pela quantidade de subsídios agrícolas naquele país. Isso não é surpresa”, afirmou a embaixadora. Subsídios são incentivos que os governos dão aos produtores, fazendo com que ganhem competitividade no comércio internacional.

“As negociações avançam, existe vontade política. É um acordo complexo, há interesse do governo brasileiro, mas de um acordo que seja bom para os países do Mercosul. Não podemos ficar em uma situação de colonizados”, acrescentou.

A embaixadora destacou o apoio de países como Alemanha e Espanha, que têm interesse em buscar um acordo que seja bom para os dois lados. “Eu acho que as dificuldades sempre existiram. Não recebo com surpresa essa posição da França”, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na Alemanha, para uma visita de três dias, em que deve reforçar acordos em diversos setores inclui encontro com o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz.

Parlasul

Na abertura da Cúpula Social, o vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, o Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez críticas a objeções da União Europeia em relação ao acordo de livre comércio.

“Consolidamos nossa convicção de que a União Europeia não pode nos impor sobre participação nas compras governamentais, que limitam a recuperação do nosso setor industrial e do nosso desenvolvimento em ciência e tecnologia. Da mesma maneira, não aceitamos precondições referentes ao meio ambiente. Somos países soberanos. São pontos centrais que precisam ser resolvidos de forma equilibrada para o bloco”, disse o deputado.

O governo brasileiro defende preferência para as empresas nacionais nas compras governamentais.