Francesca Albanese: ‘Estados como o Brasil precisam romper laços econômicos, financeiros e militares com Israel’

Relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, a italiana Francesca Albanese paga um preço alto por sua coragem e independência. As denúncias dos crimes cometidos por Israel em Gaza levaram os Estados Unidos, aliado de primeira hora dos israelenses, a impor sanções econômicas e financeiras à advogada, uma “forma de morte civil”, segundo ela.

Albanese sofre com as consequências, mas não se curva. E conta a própria história, das primeiras visitas à região às turbulências recentes, no livro Quando o mundo dorme: histórias, palavras e feridas da Palestina, lançado no Brasil pela editora Tabla.

Apesar de ter assistido ao massacre e lidar com a desesperança, conforme afirma nesta entrevista, ela ainda acredita na possibilidade de uma convivência pacífica entre os dois povos. Mas a paz, observa, “exige responsabilização por violações, igualdade de direitos para todos, o fim da ocupação e do apartheid e a plena realização do direito do povo palestino à autodeterminação”.

Confira a seguir.

CartaCapital: Como a senhora qualifica a expansão do controle territorial de Israel em Gaza?

Francesca Albanese: Testemunhamos não só uma expansão do controle territorial ilegal sobre terras palestinas pela força. É o culminar de um processo de décadas com o objetivo de consolidar o domínio sobre um povo cujo direito à autodeterminação tem sido sistematicamente negado. Esse processo envolveu uma série de graves violações do direito internacional, incluindo deslocamento populacional, engenharia demográfica, ocupação ilegal, expansão de assentamentos, deslocamento forçado, punição coletiva, apartheid, todos proibidos pelo direito internacional, e outros atos que o arcabouço jurídico internacional foi especificamente concebido para prevenir. Em contrapartida, Israel se beneficiou de um clima de impunidade de longa data. A falha dos Estados em fazer cumprir o direito internacional e manter suas obrigações permitiu que violações cada vez mais graves se desenrolassem, culminando em condutas que muitos especialistas, instituições e até mesmo tribunais identificaram como o limiar do genocídio.

A ONU não é um bloco monolítico, e Gaza deixou isso abundantemente claro

CC: E quais as consequências?

FA: O que está em jogo vai além da Palestina. O projeto não se trata mais apenas de controlar o território palestino. Cada vez mais, a situação parece estar ligada a uma afirmação mais ampla de domínio regional. A devastação infligida a partes do Líbano, as repetidas operações militares além da Palestina e o confronto contínuo com o Irã sugerem um estágio avançado de um projeto cujas ambições não se restringem mais ao território palestino ocupado. Quer se descreva isso como hegemonia regional ou uma visão de um “Grande Israel”, a realidade é que o uso de força militar esmagadora, combinado com a erosão das restrições legais, ameaça não apenas os palestinos, mas a estabilidade de toda a região e além. De uma perspectiva jurídica, a questão é simples: território não pode ser adquirido pela força, povos não podem ser deslocados ou apagados para acomodar ambições territoriais e nenhum Estado está isento das normas criadas para proteger a humanidade do abuso de poder.

CC: O que Gaza significa para o direito internacional?

FA: Gaza, assim como o resto da Palestina e o Líbano, é o teste definitivo para saber se o direito internacional se aplica igualmente a todos. Tornou-se um espelho que reflete tanto a fragilidade da nossa ordem jurídica quanto o estado da nossa consciência moral coletiva. Se o mundo não conseguir impedir um genocídio, obrigar o perpetrador a cessar a sua conduta e garantir a responsabilização, teremos de confrontar uma realidade perturbadora. Apesar de todo o progresso jurídico alcançado desde os horrores do século XX, podemos estar a falhar onde as gerações anteriores ao menos reconheciam que lhes faltavam as ferramentas jurídicas necessárias. Disseram-nos que milhões pereceram porque o racismo e as ideologias supremacistas operavam num mundo que não possuía um quadro jurídico adequado para prevenir e punir tais crimes. Hoje, essa desculpa já não existe. Temos a Convenção sobre o Genocídio. Temos o direito penal internacional. Temos obrigações legais não só para punir o genocídio, mas para o prevenir. Temos proibições contra a perseguição, o apartheid, o deslocamento forçado, a punição coletiva e até mesmo a incitação pública ao genocídio. A questão que a Palestina coloca hoje, com Gaza e a tortura nas prisões como os seus principais exemplos, não é, portanto, se a lei existe. Ela existe. A questão é se os Estados estão dispostos a aplicá-lo quando isso acarreta um custo político. Se não estiverem, Gaza será lembrada não apenas como uma tragédia para os palestinos, mas como o momento em que a comunidade internacional revelou os limites de seu compromisso com os próprios princípios que afirma defender. E os líderes atuais decidiram, consciente e intencionalmente, enterrá-lo.

Gaza é o teste definitivo para saber se o direito internacional se aplica a todos

CC:  Qual é a sua mensagem para o governo brasileiro em relação ao futuro do Estado da Palestina?

FA: Continuar a defender firmemente o direito internacional, apoiar a autodeterminação palestina, que não se esgota na defesa da solução de dois Estados, e contribuir ativamente para o fim da impunidade e para o avanço de uma paz justa. Ou seja, uma paz baseada no respeito aos direitos do povo palestino. Israel está hoje perante dois tribunais internacionais por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal Internacional de Justiça declarou a ocupação ilegal e determinou seu desmantelamento total e incondicional, o que implica a retirada imediata das tropas, o desmantelamento das colônias e o fim da exploração dos recursos palestinos, enquanto os Estados são obrigados a não reconhecer como legal nada que emane do empreendimento ilegal de Israel, que também configura discriminação racial e apartheid, como examinou o tribunal, que esteja destinado a impactar negativamente os direitos dos palestinos. Tudo isso implica que Estados como o Brasil precisam romper laços econômicos, financeiros e militares com Israel. Isso também implica garantir a responsabilização, inclusive de empresas e entidades comerciais que lucram com ou permitem violações. Requer a investigação e, quando apropriado, o processamento de indivíduos suspeitos de crimes internacionais cometidos na Palestina, independentemente da nacionalidade, incluindo aqueles que possam viajar para o Brasil.

Crianças e adolescentes buscam acesso a água em meio à destruição de Gaza – foto: Eyad Baba/AFP

CC: Como as sanções aplicadas pelos EUA mudaram sua vida?

FA: Elas impuseram profundas restrições pessoais e profissionais. As sanções tiveram consequências semelhantes a uma forma de morte civil. Perdi minha independência financeira e, em muitos aspectos, passei a depender do apoio de outros para assuntos cotidianos. É uma experiência profundamente desorientadora. Mas elas expuseram algo muito maior do que o meu caso individual, o alcance extraordinário das medidas coercitivas unilaterais impostas pelos EUA e a vulnerabilidade das instituições internacionais à pressão política. Os indivíduos deveriam parar e se perguntar: como é possível que sanções impostas por um único Estado possam ter efeitos mundiais? A resposta está na arquitetura das finanças globais. Na prática, grande parte do sistema bancário internacional permanece sujeita, direta ou indiretamente, à jurisdição e influência dos Estados Unidos. Isto deveria preocupar a todos, independentemente do que pensem da Palestina, de mim ou do meu mandato. O que talvez seja mais preocupante é que não estou sozinho. Medidas semelhantes têm visado juízes e procuradores do Tribunal Penal Internacional. Por quê? Por buscarem a responsabilização perante o direito internacional. No meu caso, por atuar como especialista independente das Nações Unidas, uma função sequer remunerada. E também contra ONGs palestinas que cooperam com o Tribunal Penal Internacional. Por isso, a questão vai muito além de qualquer indivíduo. Se defensores dos direitos humanos, especialistas independentes, juízes e procuradores podem ser punidos por exercerem seu trabalho em prol da justiça, então o que está em jogo não é apenas o sofrimento pessoal, mas a própria capacidade do direito internacional de funcionar livre de coerção política. Ou seja, o fim da ordem multilateral pós-Segunda Guerra Mundial.

CC: Como a senhora qualifica o comportamento da ONU?

FA: A ONU não é um bloco monolítico, e Gaza deixou isso abundantemente claro. Diversos órgãos, incluindo especialistas independentes, a Comissão de Inquérito e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, documentaram e condenaram violações graves com notável consistência. A eficácia da organização tem sido, porém, limitada pelos interesses políticos de Estados-membros poderosos. Esta é, em última análise, uma crise de vontade política, não de normas jurídicas. Particularmente trágico é o desmantelamento gradual do sistema de proteção criado para os refugiados palestinos. A lenta erosão do apoio à UNRWA não é apenas uma falha institucional, é uma falha de responsabilidade para com uma das populações deslocadas há mais tempo no mundo. A menos que os Estados-membros ajam de forma decisiva, essa deterioração continuará com consequências devastadoras, sem uma solução ou retorno fácil.

CC: Ainda é possível alcançar a paz entre Israel e Palestina?

FA: Sim. Mas a paz exige justiça. Exige responsabilização por violações, igualdade de direitos para todos, o fim da ocupação e do apartheid e a plena realização do direito do povo palestino à autodeterminação. Acima de tudo, exige o reconhecimento de que a paz não é a ausência de violência, é a presença de liberdade, dignidade e igualdade perante a lei. Não pode haver paz sustentável sem esses elementos. Em última análise, essa experiência reforçou minha convicção de que precisamos de um multilateralismo mais democrático e descolonizado. Uma ordem internacional não pode reivindicar legitimidade se suas regras forem aplicadas seletivamente, se alguns Estados estiverem efetivamente acima da lei ou se aqueles encarregados de defender as normas internacionais forem punidos por fazê-lo. Descolonizar o multilateralismo significa ir além das hierarquias de poder herdadas de outra era e construir instituições que sejam genuinamente representativas, responsáveis e capazes de proteger os seres humanos, em vez de privilégios.

CC: De que maneira?

FA: Significa também inspirar-se em tradições e estruturas éticas que muitas vezes foram marginalizadas na governança global e que, hoje, precisam incorporar outros valores. Por exemplo, o princípio asiático fundamental da “Unidade na diversidade”, especialmente em um mundo composto em grande parte por sociedades pluriculturais, plurinacionais e profundamente interconectadas. Muitos Estados europeus, por outro lado, foram historicamente moldados por processos de homogeneização forçada que apagaram a diversidade interna e a identidade indígena, contribuindo para a formação de ideologias supremacistas que sustentaram cinco séculos de dominação colonial. Essas ideologias não desapareceram com o fim da Segunda Guerra Mundial e a descolonização. Ao contrário, sofreram mutações, ressurgindo em novas formas em diferentes contextos, como uma corrente subterrânea que reemerge em outras partes do mundo. Nesse sentido, a desordem global contemporânea também é moldada pelo legado do capitalismo extremo, que amplificou as desigualdades, que, após ter sido a incubadora e a espinha dorsal dos últimos séculos de colonização, consolidou sistemas de dominação e continua a se alinhar com o poder geopolítico para sustentar a impunidade. Parte dos marcos éticos internacionais também deveria incluir o Ubuntu africano, a compreensão de que nossa humanidade está intrinsecamente ligada à humanidade uns dos outros, ou o conceito palestino de Sumud, a firmeza diante da desapropriação, não mera resiliência como capacidade de recuperação ou simplesmente resistência; e, por fim, mas não menos importante, as cosmologias indígenas que ensinam a reciprocidade, a responsabilidade e a coexistência com o mundo humano e não humano. Essas não são tradições periféricas nem alternativas ao direito internacional, mas fontes de sabedoria que podem ajudar a renová-lo, ao reimaginar uma ordem internacional mais humana e genuinamente universal.

[Uma versão condensada desta conversa foi publicada na edição semanal impressa de CartaCapital]