França reduz período de abstinência sexual para gays doarem sangue

No Brasil, homens homossexuais só podem fazer doação sanguínea após um ano sem manter relações sexuais com outro homem

França reduz período de abstinência sexual para gays doarem sangue

Diversidade,Mundo

O período de abstinência sexual de um ano, que atualmente os homossexuais são obrigados a respeitar para poderem doar sangue na França, será reduzido para 4 meses a partir de 1° de fevereiro de 2020, anunciou nesta quarta-feira 17 o ministério da Saúde do governo Macron.

A medida é “um primeiro passo” para o fim da discriminação das condições à doação de sangue por homossexuais. Segundo o governo, a igualdade total entre gays e héteros na hora de doar sangue está prevista para “até 2022”. “Esta tendência é muito clara, mas passa por uma fase intermediária”, disse o porta-voz do Ministério da Saúde da França, Jérôme Salomon, em entrevista coletiva.

A finalidade desta fase intermediária seria garantir que o fim das condições específicas aplicadas aos doadores homossexuais não aumentará o risco de contaminação durante as transfusões de sangue. “Nós atravessamos alguns anos sombrios com sangue contaminado” [descoberto, na França, entre as décadas de 1980 e 1990, o que causou muitas contaminações com o vírus da Aids após transfusões], enfatizou Solomon. “Daí a importância do princípio da precaução e do requisito de segurança para os pacientes”, sublinhou.

A diminuição “substancial” do período de abstinência para a doação de homossexuais é “uma evolução que garante a segurança na transfusão de sangue”, afirma um comunicado conjunto da Associação Francesa de Hemofilia (AFH) e a AIDES (Luta contra a AIDS e hepatite), dois órgãos de saúde extremamente afetados no passado pelo sangue contaminado.

Discriminação

A abstinência sexual de um ano para gays, introduzida por decreto em 2016, provocou críticas de associações homossexuais que assinalaram uma discriminação nesta obrigação. Antes de 2016 e desde 1983, a exclusão da doação de sangue a homens que fazem sexo com homens (HSH) era total, devido aos riscos na época relacionados à Aids.

A ministra da Saúde, Agnès Buzyn, decidiu reduzir de 12 para 4 meses o prazo para doar sangue após a última relação sexual entre homens gays com base em uma avaliação científica de riscos. De fato, estudos da agência de saúde pública da França mostraram que a liberação da doação de sangue por homossexuais em julho de 2016 não aumentou o risco residual de transmissão do vírus da Aids.

Desde então, o risco de transmissão por sangue contaminado é estimado em 6,3 milhões de doações, ou seja, uma doação positiva a cada 2 anos, seja de pessoas heterossexuais ou gays. “O risco continua em constante declínio e em níveis extremamente baixos”, insistiu o Salomon, lembrando que a última contaminação com o vírus da Aids depois de uma transfusão ocorreu em 2002.

No Brasil, homens gays precisam esperar um ano para doar sangue

De acordo com a ONU, é necessário que 3% a 5% da população de um país seja doadora para se alcançar índices ideais de doação de sangue. Porém, apenas 1,6% dos brasileiros doa, segundo dados do Ministério da Saúde. No Brasil, homens homossexuais só podem fazer doação sanguínea após um ano sem manter relações sexuais com outro homem, o que impede que esse número aumente. Em entrevista ao site jurídico JusBrasil, a advogada especialista em Direito Homoafetivo e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, confirma a dicotomia da portaria. “Há duas resoluções que entram em conflito”, diz.

 

Para ela, além de paradoxal, a medida seria inconstitucional, por ferir o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Em declarações ao site, Maria Berenice Dias afirma que “a portaria é absolutamente discriminatória”. “Qual é o motivo de essas pessoas não poderem doar? Não é por conta da orientação sexual, mas pelo fato de manterem relações anais. Não é a orientação sexual da pessoa que determina a prática do sexo anal, heterossexuais também praticam e deveriam ser incluídos”, explica.

Respaldada por esses dois argumentos, a Comissão da OAB solicitou uma mudança do texto ao Ministério da Saúde do Brasil no fim de 2013, mas, de acordo com a advogada, nenhuma medida foi tomada nesse sentido até o momento. Países como Argentina, Chile e México, no entanto, aplicam as hoje as mesmas regras a doadores de qualquer orientação sexual.

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