França multa Google e Amazon por rastreamento publicitário abusivo

A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), que regula o funcionamento da internet na França, anunciou nesta quinta-feira 9 ter multado o Google e a Amazon em cerca de 100 milhões de euros (cerca de 6,25 bilhões de reais) e 35 milhões de euros  (219 milhões de reais), respectivamente.

A sanção foi motivada pelo desrespeito à legislação dos chamados cookies, ferramentas de rastreamento de dados dos internautas, que permitem oferecer publicidade em função do perfil do usuário, sem que ele esteja necessariamente de acordo.

Segundo a CNIL, as informações fornecidas pelos sites em relação aos cookies “não são suficientemente claras para que o internauta compreenda para que servem essas ferramentas e como eles podem recusá-las”, diz a Comissão.

Além das multas, o órgão pediu às empresas que modifiquem em três meses os “disclaimers” ou avisos relativos ao uso da coleta de dados. Depois do fim desse prazo, terão que pagar € 100.000 a mais para cada dia de atraso.

Privacidade desrespeitada

Para a CNIL, a prática implantada pelos sites desrespeita “a privacidade dos internautas no dia-a-dia”, porque permitem coletar inúmeras informações sobre as pessoas, sem seu consentimento, para em seguida propor propagandas direcionadas a seus interesses”.

O órgão lembra que, em setembro de 2020, as duas empresas interromperam a inserção automática de cookies nas páginas consultadas pelos internautas. Mas, nos dois casos, o uso da ferramenta continua não sendo claro para os usuários, assim como a possibilidade que eles têm de recusá-las.

O total das multas é um recorde para a CNIL, que já tinha multado o Google em € 50 milhões em 2019, após analisar dos dados pessoais dos usuários do sistema Android.

A Comissão acusou a empresa de não respeitar seus compromissos. O buscador Google detém mais de 90% do mercado na França e a Amazon mais de 20% do comércio eletrônico.

Regras incertas e evolução constante

Em um comunicado, o Google defendeu sua prática em termos de “transparência e proteção de seus usuários, graças a informações e parâmetros de confidencialidade claros, uma sólida governança interna dos dados, uma infraestrutura segura e, sobretudo, serviços úteis.”

A empresa também lamentou que a CNIL não tenha levado em conta que “as regras e a regulamentação francesas sejam incertas e estejam em constante evolução.” Em uma declaração transmitida à agência AFP, a Amazon também disse que discorda da decisão do órgão.

“Nós atualizamos nossas práticas de proteção dos dados pessoais de maneira contínua, para garantir nossa resposta às necessidades e às expectativas, em constante evolução, dos nossos clientes e das autoridades de regulação”, afirma o grupo. “Os cookies ajudam nossos clientes a aproveitar funcionalidades essenciais para as compras na Amazon”, e uma página é colocada à disposição dos clientes para ajustar os parâmetros, garante a empresa.

As sanções foram pronunciadas com base na legislação anterior ao regulamento geral europeu sobre a proteção dos dados (RGPD), que entrou em vigor em 2018 e criou regras para o rastreamento publicitário mais rígidas. Depois da publicação da nova legislação, as multas podem chegar a 4% do volume de vendas mundial de uma empresa.