Falta ambição

A Organização das Nações Unidas tem divulgado, nos últimos anos, numerosos estudos sobre três graves crises ambientais: as mudanças climáticas, a perda e degradação da biodiversidade e as diferentes formas de poluição. Essas crises têm causas comuns, associadas aos padrões de produção e consumo predominantes em diversos países. Nesse contexto, a poluição por plásticos, que atinge oceanos e ecossistemas terrestres, é amplamente retratada em jornais e nas redes sociais.

A produção mundial de plásticos, de cerca de 2 milhões de toneladas em 1950, saltou para 368 milhões em 2019 e ultrapassou 400 milhões em 2022. Mantida a tendência atual, esse volume pode dobrar nas próximas duas décadas, enquanto a indústria global segue investindo bilhões na expansão da produção, inclusive com subsídios e desonerações tributárias.

O Brasil está entre os maiores produtores mundiais, com cerca de 7 milhões de toneladas em 2023, ao mesmo tempo que gera, aproximadamente, 11 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano. Nesse cenário, em torno de 99% dos plásticos são produzidos a partir de combustíveis fósseis, o que intensifica a poluição e as emissões de gases de efeito estufa ao longo de toda a cadeia produtiva. Políticas de incentivo à expansão da produção, nesse contexto, enfraquecem os esforços globais de enfrentamento da crise.

Além disso, milhares de substâncias químicas já foram identificadas nos plásticos, entre aditivos, auxiliares de processamento e impurezas. Relatórios apontam entre 13 mil e 16 mil substâncias, das quais perto de 26% oferecem riscos relevantes à saúde e ao meio ambiente. Mais de 400 podem estar presentes em um único tipo de plástico, inclusive em materiais em contato com alimentos. No Brasil, a regulação ainda é limitada, o que reduz o conhecimento sobre seus impactos. Destacam-se compostos como bisfenóis e ftalatos, disruptores endócrinos presentes em embalagens, utensílios, cosméticos, roupas e brinquedos, com efeitos potenciais sobre os sistemas reprodutivo, nervoso e cardiovascular.

Essas substâncias são liberadas ao longo de todo o ciclo de vida do plástico. Poucos tipos são efetivamente recicláveis e o próprio processo de reciclagem pode liberar microplásticos e contaminantes, que acabam reincorporados aos materiais reciclados em um ciclo contínuo de contaminação química. A incineração, por sua vez, também não é considerada segura, devido à emissão de poluentes e gases de efeito estufa.

Em 2025, a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, realizou um levantamento sobre substâncias químicas presentes em plásticos no Brasil, apontando a falta de transparência sobre insumos usados pela indústria petroquímica. O estudo também evidenciou que poucas substâncias são efetivamente reguladas, de forma restrita a alguns produtos do mercado.

Como ainda não é possível garantir a gestão segura dos resíduos, a produção global de plásticos deve ser substancialmente reduzida para níveis compatíveis com a proteção da saúde e do meio ambiente, sobretudo diante do crescimento exponencial da produção e dos resíduos.

O produto derivado de petróleo contribui para as emissões de gases do efeito estufa e libera substâncias tóxicas em todo o seu ciclo de vida

Para enfrentar esse desafio, a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprovou, em 2022, a Resolução 5/14, que iniciou a negociação de um tratado global juridicamente vinculante. Foi criado o Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), responsável por elaborar um instrumento baseado em abordagem de ciclo de vida do plástico, incluindo produção, design e descarte. Já foram realizadas diversas rodadas, com a quinta sessão dividida entre Busan, na Coreia do Sul, (INC-5.1), em 2024, e Genebra, na Suíça (INC-5.2), em 2025. A falta de consenso entre países produtores de petróleo e defensores de um tratado mais ambicioso levou à suspensão do processo no segundo semestre de 2025. Em 2026, foi eleito novo presidente do Comitê o diplomata chileno Julio Cordano.

Espera-se que a retomada das negociações resulte em um texto mais efetivo, uma vez que o atual, consolidado em Busan, apresenta baixa ambição para enfrentar a poluição com base no princípio da precaução e em evidências científicas. Sem maior ambição, não será possível conter a emissão de microplásticos e a expansão da contaminação química em escala global. Nesse contexto, ganha relevância a proposta do Panamá, que estabelece a obrigação de metas para redução da produção de polímeros plásticos primários.

O Brasil, por sua vez, precisa apoiar essa agenda mais ambiciosa, coerente com sua liderança ambiental global. No plano interno, pode avançar em políticas industriais alinhadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e aos compromissos internacionais já assumidos, como a Convenção de Estocolmo, a Convenção da Basileia e o Global Framework on Chemicals (GFC), que tratam da contaminação química e da proteção da saúde e do meio ambiente.

Para enfrentar a poluição por plásticos, é urgente que o País apoie metas vinculantes no tratado multilateral, com foco na redução da produção de plástico primário e na eliminação progressiva da poluição na origem. No seu Mapa do Caminho para redução da dependência de combustíveis fósseis, esse elemento também deve ser incorporado, com incentivo a alternativas sustentáveis, investimento em novas tecnologias e melhora da gestão de resíduos. Essa transição deve estar alinhada a uma transformação industrial baseada em inovação, novos modelos de design e consumo sustentável.

Por fim, é necessário ampliar o conhecimento público sobre os riscos socioambientais e de saúde associados à poluição por plásticos. Espera-se que a posição brasileira nas negociações incorpore plenamente os princípios da precaução e da prevenção, considerando todo o ciclo de vida e a cadeia produtiva do plástico, tanto no downstream (gestão de impactos durante e após o uso) quanto no ­upstream (produção de insumos, produtos e possíveis substitutos), em seus diversos objetivos e instrumentos. •

*Rubens Harry Born é advogado e engenheiro civil, com especialização em meio ambiente e pós-graduação em saúde ambiental. Foi representante da Fundação Esquel Brasil na Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) de março de 2024 a março de 2026. Zuleica Nycz é coordenadora de Segurança Química e Saúde Ambiental da Associação Toxisphera e representante da sociedade civil na Conasq.

Publicado na edição n° 1409 de CartaCapital, em 22 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Falta ambição’