EUA: Suprema Corte veta cotas nas universidades americanas

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou, nesta quinta-feira 29, os programas de ação afirmativa nas universidades, em uma decisão histórica um ano após o revés no direito ao aborto.

Seus seis juízes conservadores determinaram, ao contrário da opinião dos três progressistas, que os procedimentos de admissão nos campi universitários com base na cor da pele, ou na origem étnica dos candidatos, são inconstitucionais.

“O aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, não com base em sua raça”, escreveu o juiz John Roberts.

Magistrados conservadores acreditam que as universidades são livres para considerar a experiência pessoal de um candidato, por exemplo, se ele sofreu racismo, ao comparar sua inscrição com outras.

Mas afirmam que decidir principalmente com base em se ele é negro ou branco não é permitido, é discriminação racial. “Nossa história constitucional não tolera essa escolha”, acrescentou Roberts.

Várias universidades altamente seletivas introduziram critérios raciais e étnicos em seus procedimentos de admissão no final dos anos 1960 para corrigir as desigualdades decorrentes do passado segregacionista dos Estados Unidos e aumentar a proporção de estudantes negros, hispânicos ou índios americanos em suas salas de aula.

Essa política, conhecida como “ação afirmativa”, sempre foi amplamente criticada nos círculos conservadores.

A Suprema Corte decidiu contra a ação afirmativa em várias ocasiões desde 1978, mas sempre autorizou as universidades a levar em conta critérios raciais, entre outros. Até agora, considerava “legítima” a busca por maior diversidade nos campi.

Juízes progressistas declararam nesta quinta-feira que ficaram indignados com essa decisão.

O tribunal está “revertendo décadas de jurisprudência e imenso progresso”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor.