Embaixada da Argentina será acionada para explicar brasileiros barrados no país; entenda o caso

A Embaixada da Argentina no Brasil vai ser acionada para explicar ao Congresso Nacional o aumento nos casos de brasileiros impedidos de entrar no país vizinho, desde a chegada de Javier Milei à presidência, em dezembro do ano passado.

O requerimento será enviado ao Itamaraty. Dessa forma, a embaixada argentina deverá comparecer à Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso. 

O envio do documento foi confirmado na última terça-feira 19 pelo novo presidente da comissão, o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).

“A restrição viola a própria Lei de Migrações da Argentina e ainda o acordo do Mercosul, assinado em 2002, que colabora para a circulação de permanência de residentes dos países associados”, explicou Gadelha. “Vamos buscar agir junto com o governo federal para resolver esse impasse com diálogo. Não dá para deixar que um critério com ar discriminatório permaneça”, completou.

Entenda o caso

O governo Javier Milei vem sendo acusado de barrar a entrada de brasileiros no país. O caso ganhou dimensão depois de uma reportagem publicada pelo portal UOL, no final de fevereiro, que apresentou relatos de brasileiros que foram impedidos de passarem pelo principal aeroporto da capital, Buenos Aires, por se apresentarem como “falsos turistas”.

Até o momento, estima-se que cerca de quarenta brasileiros que tinham ido ao país vizinho para começar os estudos em universidades argentinas foram barrados, seja por aeroporto ou pela via terrestre.

Além disso, vêm aumentando, nas redes sociais, relatos de jovens que alegam que não puderam entrar no país. Muitos explicam que, no aeroporto, as autoridades passaram a exigir, por exemplo, passagem de volta ao Brasil, o que não era exigido antes.

Brasil e Argentina possuem um acordo bilateral que permite que os cidadãos dos dois países possam permanecer em solo estrangeiro por até 90 dias. Além disso, o acordo do Mercosul estabelece facilidades para tramitar o pedido de residência provisória e permanente entre cidadãos dos países-membros.

A Argentina exige visto de estudante para quem pretender acessar o ensino do país, embora não seja comum que ele seja cobrado. Na prática, porém, uma forma tradicionalmente adotada por brasileiros viveram no país vizinho funciona da seguinte forma: ao chegar na Argentina, brasileiros entram no país como turistas (o que é permitido por lei) e, uma vez no país, solicitam o visto de residência (o que também é permitido por lei).

A ida de brasileiros à Argentina para estudar é especialmente alta no primeiro trimestre do ano, quando começam as aulas de vários cursos, a exemplo de medicina. Segundo dados do Itamaraty, referentes a 2022, pelo menos dez mil brasileiros são universitários no país vizinho. No total, cerca de 90 mil brasileiros moram na Argentina.

O embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, e o próprio departamento de Migrações da Argentina negam que haja discriminação contra a entrada de brasileiros. 

“Para estudar na Argentina, precisa ter visto de estudante. Ou você entra como turista ou entra como estudante. Mas, se você tiver o que requer a  norma, você é inadmitido”, disse Bitelli à rede CNN, na semana passada. “Talvez haja, agora, uma aplicação mais rígida da regra, mas isso é uma questão argentina. Se antes havia um certo relaxamento, isso não dá direito a ninguém que queira entrar no país de descumprir os requisitos legais”, explicou.

De acordo com o departamento de Migrações do país vizinho, foram 23 as entradas negadas entre janeiro e fevereiro. No ano passado, foram 19 brasileiros que não puderam entrar na Argentina.

Como justificativa, o órgão informou que o número representa 0,0025% dos 980.255 brasileiros que não puderam entrar por via aérea no país.