Em decisão rara, MP recorre contra absolvição da Air France e da Airbus

O Ministério Público de Paris anunciou nesta quinta-feira (27) que estava apelando contra a absolvição da fabricante Airbus e da companhia aérea Air France no caso do acidente com o voo AF 447 que fazia a rota Rio-Paris, quando caiu e matou 228 pessoas, em junho de 2009. Em 17 de abril deste ano, o tribunal criminal havia inocentado as duas empresas de qualquer irregularidade.

O anúncio do Ministério Público foi recebido com “imenso alívio” pelas famílias das vítimas, que ficaram “mortificadas” com a sentença. O acidente, o mais grave da história das companhias aéreas francesas, matou 228 pessoas em junho de 2009.

Em 17 de abril, o tribunal criminal de Paris decidiu que o fabricante Airbus e a companhia aérea Air France não eram responsáveis criminalmente pelo acidente. Essa decisão foi tomada ao final de um julgamento de dois meses, de 10 de outubro a 8 de dezembro, durante o qual essas empresas foram acusadas de homicídio involuntário.

No lado criminal, o tribunal decidiu que, embora tenha havido “imprudência” e “negligência”, “não foi demonstrado nenhum nexo causal certo” das acusadas com a tragédia. Essa sentença estava de acordo com as exigências da promotoria do tribunal judicial de Paris, que também havia solicitado a absolvição das duas empresas durante as audiências.

No lado civil, no entanto, o tribunal declarou a Airbus e a Air France “civilmente responsáveis” pelos danos, considerando que as “falhas” das empresas haviam levado a uma “perda de oportunidade”, ou seja, ao aumento da probabilidade de ocorrência do acidente.

Essa decisão – interpretada pelas famílias das vítimas como “responsáveis, mas não culpados” – foi recebida com espanto e incompreensão por muitas das partes civis.

“Uma decisão muito rara”

Na quarta-feira (26), o escritório do promotor público da Corte de Apelação de Paris recorreu da decisão. Em uma declaração enviada nesta quinta-feira, ele explicou que pretendia dar “pleno efeito aos recursos previstos em lei” e “submeter o caso a um segundo nível de jurisdição”.

“É uma decisão muito rara da promotoria pública de recorrer”, disse Alain Jakubowicz, advogado de 40 vítimas e da associação familiar Entraide et Solidarité AF447. Esse recurso “foi a última chance para as famílias das vítimas”, observou ele, denunciando os muitos “erros nesse caso”. “Haverá um novo julgamento, e a determinação das famílias será ainda maior. Isso nos deixa com muita esperança”.

Danièle Lamy, presidente da associação Entraide et Solidarité AF447, disse que estava “comovida” e “satisfeita” com o anúncio da apelação. “As famílias ficaram desapontadas com essa decisão. A Airbus e a Air France foram consideradas responsáveis, mas o que nos mortificou foi o fato de não terem sido consideradas culpadas. Para nós, isso foi incompreensível”, disse ela.

Quando contatado, Simon Ndiaye, advogado da Airbus, não quis reagir imediatamente. François Saint-Pierre, advogado da Air France, não quis comentar.

(Com AFP)