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Distribuidora dos EUA cita ‘ameaça existencial’ e vai à Justiça contra tarifas sobre o suco brasileiro
A Johanna Foods argumenta que Trump recorreu a poderes que só poderiam ser acionados em circunstâncias ‘incomuns e extraordinárias’
A Johanna Foods, distribuidora norte-americana sediada em Nova Jersey, entrou na Justiça contra a tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre o suco de laranja brasileiro. O processo foi protocolado na última sexta-feira 18 no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, conforme revelou o New York Times.
No processo, a companhia questiona a legitimidade da medida presidencial. Segundo seus advogados, Trump recorreu a “poderes emergenciais” que só poderiam ser acionados em circunstâncias “incomuns e extraordinárias” — requisitos que, afirmam, não estão presentes.
Segundo estimativas da própria Johanna Foods, a nova tarifa elevaria seus custos com suco de laranja vindo do Brasil em 68 milhões de dólares nos próximos doze meses. Para o consumidor final, isso significa um aumento entre 20% e 25%.
O Brasil responde por mais da metade de todo o suco de laranja vendido nos EUA, lembra a peça judicial. Perder esse fornecedor, sustenta a Johanna, significaria uma “ameaça existencial” aos seus negócios. A ação também foi ajuizada em nome da Johanna Beverage, subsidiária instalada no estado de Washington.
Para os advogados da Johanna Foods, a carta presidencial não constitui uma ordem executiva formal nem declara uma “emergência nacional” ou identifica ameaças emergentes. Segundo a argumentação da defesa, Trump se refere a questões “de longa data”, não a “uma ameaça econômica emergente”.
Outro ponto levantado é que, diferentemente de ordens executivas tarifárias anteriores, a carta não faz referência direta à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, instrumento tradicionalmente usado para justificar tais medidas.
A Casa Branca, por meio do porta-voz Kush Desai, defendeu a medida em comunicado oficial. “O governo está usando de forma legal e justa os poderes tarifários que foram concedidos ao poder executivo pela Constituição e pelo Congresso para nivelar o campo de atuação dos trabalhadores americanos e proteger nossa segurança nacional”, disse.
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