Deputados mexicanos aprovam em primeiro turno polêmica reforma no Judiciário

Uma polêmica reforma no Poder Judiciário que propõe a eleição popular de juízes foi aprovada na manhã desta quarta-feira(4) pela Câmara dos Deputados do México, em uma primeira etapa de um processo que busca incorporá-la à Constituição do país.

O projeto do presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador foi aprovado pela maioria do partido no poder, embora vários de seus artigos ainda serão discutidos antes de seguir para o Senado.

A sessão foi transferida para um ginásio da Cidade do México na terça-feira, após o bloqueio da sede do Legislativo por funcionários do Poder Judiciário em greve contra a reforma há duas semanas.

A proposta é rejeitada pela oposição e tem gerado tensões com os Estados Unidos, que alertam para a “ameaça” às relações no âmbito do T-MEC e o “risco” para a democracia mexicana, já que o tráfico de drogas poderia aproveitar-se da eleição popular para manipular os juízes.

O projeto propõe que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal sejam eleitos a partir de listas de candidatos propostas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Seus críticos afirmam que este mecanismo irá minar a independência judicial.

Enfrentamento com o Poder Judiciário

O presidente López Obrador, cuja popularidade ronda os 70%, promove a reforma acusando juízes e ministros de favorecerem a corrupção do colarinho branco e grupos criminosos.

No entanto, o principal alvo de suas críticas é o Supremo Tribunal de Justiça do país, que interrompeu total ou parcialmente reformas em setores como a energia e a segurança.

López Obrador acusa seus ministros de se aliarem à oposição e de terem rendimentos acima do teto legal.

Durante a discussão da reforma, os deputados da base do governo ecoaram a posição do presidente. “O Poder Legislativo não pode ser submetido a nenhum juiz ou autoridade que não seja a nossa soberania”, disse Ricardo Monreal, líder da bancada governista.

“O México está construindo um sistema de justiça que será um exemplo no mundo”, acrescentou.

O partido no poder, Morena, e seus aliados, que venceram as eleições gerais de 2 de junho, representam dois terços dos 500 votos necessários na Câmara para aprovar reformas constitucionais sem negociar com a oposição.

A iniciativa, apresentada em fevereiro, também será votada no Senado, onde o governo precisa de apenas um voto para alcançar a chamada maioria qualificada.

Preocupação dos EUA

O embaixador americano no México, Ken Salazar, reforçou suas críticas à reforma na terça-feira, acusando-a de arriscar a relação bilateral. “Se não for bem feita, pode causar muitos danos às relações. Há muita preocupação”, disse à imprensa.

O Canadá – também parceiro do T-MEC – alertou para os riscos à segurança jurídica dos investimentos.

As objeções são compartilhadas por investidores em fundos cambiais, títulos e ações mexicanas, que temem que a reforma possa “resultar em uma politização do Judiciário”, alertou a consultoria britânica Capital Economics.

López Obrador chamou estas declarações de “interferência”, enquanto a presidente eleita, Claudia Sheinbaum, que assumirá o poder em 1º de outubro, repudiou as críticas à iniciativa.

“A reforma do Poder Judiciário não afeta nossas relações comerciais, nem os investimentos privados nacionais ou estrangeiros. Pelo contrário, haverá um Estado de Direito melhor e mais amplo, mais democracia para todos”, disse Sheinbaum na terça-feira na rede social X.