Deputados argentinos aprovam projeto para reduzir idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira 12 uma iniciativa que reduz a idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, um projeto impulsionado pelo presidente Javier Milei, que agora deverá ser discutido no Senado.

Com 149 votos a favor e 100 contrários, o projeto de lei busca modificar o sistema penal juvenil do país, que data de 1980.

Segundo os padrões internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é aquela em que um menor não pode ser considerado criminalmente responsável por seus atos e, portanto, não pode ir a julgamento.

Os governistas realizaram uma intensa campanha midiática promovida pela senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, sob o slogan “crime de adulto, punição de adulto”.

“Se uma pessoa se depara com alguém que decidiu feri-la, prejudicá-la ou matá-la, aos 14 anos entende que isso é errado e que deve haver consequências. Isso se chama crime”, disse o deputado da situação Ramiro Gutiérrez, ao defender o projeto.

Legisladores da oposição criticaram o fato de o governo ter promovido a tramitação do projeto com regime de urgência na comissão, onde a maioria dos especialistas, incluindo defensores dos direitos da criança de várias províncias, se manifestou contra a reforma.

Também questionaram os períodos de adequação das instalações carcerárias antes da entrada em vigor da legislação, e o orçamento atribuído, que consideram baixo.

“Todo o sistema político deveria trabalhar para que isto aconteça apenas em casos excepcionais, mas vemos aqui que os que promovem uma Argentina que desmonta as estruturas públicas trazem uma discussão de ‘cadeia e bala’ para responder a problemas de meninos, meninas e adolescentes pobres que não encontraram um Estado que lhes fornecesse o necessário”, disse a deputada peronista Victoria Tolosa Paz durante o debate.

A discussão do projeto ocorre em um momento de grande sensibilidade social por crimes cometidos por adolescentes que tiveram forte repercussão midiática.

O mais recente ocorreu em dezembro, na província de Santa Fé, quando dois adolescentes de 14 e 15 anos torturaram e mataram a punhaladas outro rapaz de 15, após o emboscarem em um galpão abandonado com a ajuda de uma jovem de 16 anos, a única detida pelo homicídio.

Ontem, os pais do jovem assassinado e outros familiares de vítimas de menores pediram, em frente ao Congresso, a aprovação de uma nova legislação penal juvenil que permita a punição de casos similares.