Decisão judicial põe resultados das eleições na Guatemala em xeque

A decisão da mais alta instância judicial da Guatemala de suspender a oficialização dos resultados das eleições de domingo, devido a queixas de irregularidades por parte de partidos de direita, coloca em dúvida o processo e gera alarme na União Europeia (UE) e na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Corte de Constitucionalidade (CC) aceitou um recurso apresentado no sábado (1º) e ordenou ao Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que suspenda “a qualificação e oficialização dos resultados, para que, até a data prevista para o segundo turno da eleição presidencial, tudo esteja devidamente apurado”, conforme comunicado.

Antes dessa decisão provisória, a corte informou que nove partidos de direita haviam apresentado um recurso, buscando impedir que o TSE atribuísse a vitória a certos candidatos nas eleições sem investigar previamente supostas irregularidades.

A CC é o tribunal máximo do país, acima da Corte Suprema de Justiça. Atua em casos de supostas violações da Constituição, e sua decisão é inapelável.

Nas eleições gerais do último domingo, os candidatos social-democratas Sandra Torres (15,86%) e Bernardo Arévalo (11,77%) foram os mais votados entre 22 concorrentes e irão para o segundo turno em 20 de agosto.

O recurso da CC determina que seja convocada “uma nova audiência de revisão das apurações, na qual os sujeitos legítimos poderão apresentar objeções e impugnações que considerarem pertinentes”.

A decisão ordena que, se for comprovado que “os resultados da votação podem ter sido alterados, a Junta Eleitoral Departamental e/ou do Distrito Central deverá fazer as modificações pertinentes ou, se for o caso, analisar se existem motivos para anulação previstos por lei”.

Perdedores

As denúncias de suposta fraude começaram um dia após as eleições, quando Arévalo surpreendeu, ao passar para o segundo turno, já que as pesquisas colocavam-no em oitavo lugar.

Bernardo Arevalo
Foto: LUIS ACOSTA / AFP

Os partidos, incluindo o governista Vamos, entraram com o recurso na sexta-feira contra o TSE, “por considerar que há risco e ameaça iminente” de atribuição de cargos antes de as juntas eleitorais departamentais analisarem “os vícios contidos nas atas” de apuração em nível nacional, informou a corte.

Outro envolvido é o Partido Valor, que lançou a candidatura de Zury Ríos, filha do falecido ex-ditador Efraín Ríos Montt (1982-1983). A sigla denunciou na sexta-feira uma “fraude” nas eleições, devido à suposta alteração de mais de mil atas.

As mil atas representam 0,82% das 121.227 apuradas (de um total de 122.293), de acordo com dados oficiais.

Ríos, que estava entre os três favoritos nas pesquisas, ficou em sexto lugar com apenas 6,57% dos votos, enquanto o candidato oficial Manuel Conde ficou em terceiro lugar (7,84%).

Embora não tenha denunciado fraude, o Vamos expressou, em um comunicado divulgado na quinta-feira, sua “preocupação com a descoberta evidente de incongruências entre as atas apresentadas e os dados computados em diferentes mesas eleitorais”.

UE e OEA pedem respeito dos resultados

Após tomar conhecimento da decisão da CC, as missões de observação eleitoral da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediram que a vontade do povo expressa nas urnas seja respeitada.

Em um comunicado, a UE reiterou às “instituições judiciais e aos partidos políticos que respeitem a clara vontade dos cidadãos expressa livremente nas eleições de 25 de junho”.

Em um relatório preliminar de 27 de junho, a UE afirmou que “os cidadãos demonstraram seu firme compromisso com a democracia e com os valores cívicos” ao votar, mas alertou sobre “a deterioração do Estado de Direito e a judicialização, com fins políticos, de questões puramente eleitorais”.

Além disso, fez um apelo para que “respeitem a separação de Poderes e o Estado de Direito como única forma de resolver as discordâncias que possam surgir sobre o processo eleitoral, de acordo com a lei e cumprindo a vontade popular depositada nas urnas”.

A OEA se manifestou no mesmo sentido, instando “os Poderes do Estado, Legislativo, Judiciário e Executivo, a respeitarem a separação de Poderes, a integridade do processo eleitoral, assim como o trabalho e as conclusões alcançadas neste processo”.

“O respeito à expressão do povo por meio do voto é essencial para manter a plena confiança nas eleições por parte dos cidadãos e da comunidade internacional”, ressaltou o organismo regional em um comunicado.