Cubanos aprovam nova Constituição, mas apoio ao regime diminui

Com quase 87% dos votos, os cubanos aprovaram em referendo neste fim de semana a nova Constituição do país, que prevê avanços econômicos sem renunciar ao regime socialista.

Apesar de o resultado ter sido considerado satisfatório pelas autoridades da ilha, a consulta popular, realizada neste domingo 24, mostrou uma queda no apoio ao regime.

O novo documento substitui a Constituição de 1976, que havia sido apoiada de forma quase unânime na época, com aprovação de 97%. De um total de 9,2 milhões de eleitores, 7,8 milhões votaram no referendo deste fim de semana, resultando em uma participação de 84,41%.

A nova Constituição foi aprovada com 86,85% dos votos. Cerca de 9% dos eleitores votou contra, 2,53% votaram em branco e houve 1,62% de votos nulos. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira pela Comissão Eleitoral Nacional, mais de 20 horas depois do fechamento das urnas.

O novo texto ratifica o caráter “irrevogável” do socialismo como sistema social da ilha, mas abre a economia cubana ao mercado, à propriedade privada e a investimentos estrangeiros – tudo sob o controle do Estado. O Partido Comunista Cubano (PCC) é reconhecido como único e como “força política dirigente superior da sociedade e do Estado”.

O novo texto constitucional também introduz a garantia da presunção de inocência e do habeas corpus em processos criminais, o estabelecimento da liberdade de imprensa e a possibilidade de os cubanos denunciarem violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

Mas, para os adversários do regime de partido único, a revisão constitucional é apenas um pretexto para manter o status quo.

Após a divulgação do resultado, o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, que substituiu Raúl Castro em abril de 2018, celebrou os números em sua conta no Twitter.

“Sinto imenso orgulho de fazer parte de nosso povo heroico, valente e firme. Um povo assim merece sempre a vitória. Que tremenda homenagem aos pais da nação e [ao herói da independência José] Martí, Fidel e Raúl [Castro]. Vencemos e vamos adiante. Viva Cuba Livre!”, escreveu.

Díaz-Canel agradeceu ainda a uma mensagem de parabéns do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo resultado do referendo.

Outras autoridades também expressaram satisfação com o resultado através de suas contas em redes sociais e usando a hashtag #EuVotoSim (#YoVotoSí, em espanhol), após uma intensa campanha a favor do “sim” nas últimas semanas com cartazes em ruas, estabelecimentos e meios de transporte.

Como a oposição é ilegal em Cuba, onde o voto é voluntário, os eleitores contrários ao regime manifestaram sua oposição através da abstenção, do voto em branco ou rasurando a cédula com slogans para que fosse anulada.

Ativistas, dissidentes e cubanos no exílio lideraram uma campanha a favor do “não” nas redes sociais para enviar uma mensagem contra o regime socialista.

“Um voto pelo não só revela que não há unanimidade, um aspecto com o qual os mais altos dirigentes cubanos têm se deparado de novo e de novo”, disse o acadêmico Rafael Hernández em um artigo publicado no portal independente Oncuba.

A Assembleia Nacional de Cuba deve realizar uma sessão em abril para proclamar a Constituição, que a seguir deve ser publicada na Gazeta Oficial, entrando assim em vigor.