Cuba inicia distribuição de texto da nova Constituição

O governo de Cuba publicou nesta terça-feira 31, em papel e em formato digital, o texto completo do anteprojeto da nova Constituição do país, que contempla importantes mudanças sociais e econômicas.

Segundo a agência estatal de notícias Prensa Latina, os correios do país venderão em postos de distribuição por 1 peso cubano, aproximadamente 0,04 centavos de dólares, cerca de 600 mil versões impressas da nova Constituição. O projeto substituirá o texto vigente desde 1976, que foi influenciado pela União Soviética.

A distribuição começou em Havana, Mayabeque, Artemisa e na Ilha da Juventude, e chegará ao resto do país até sexta-feira. O documento também está disponível no site da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Entre as mudanças mais relevantes da reforma constitucional estão a eliminação de referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a criação do cargo de um primeiro-ministro e a modificação da definição de casamento, que abre a porta para a legalização das uniões homossexuais.

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No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação do cargo de primeiro-ministro.

O anteprojeto da nova Constituição possui 224 artigos divididos em 11 títulos, 24 capítulos e 16 seções. O texto foi aprovado pelo Parlamento e debatido com 280 representantes de órgãos públicos.

O texto da reforma será submetido a consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro. Uma vez concluída esta etapa, o anteprojeto regressa ao Parlamento e esta versão será submetida a um referendo para aprovação final pelos cubanos.