Corte Interamericana condena Chile por reduzir penas por crimes contra a humanidade

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, nesta quinta-feira 26, o Chile por reduzir as penas dos condenados por crimes contra a humanidade perpetrados durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

O tribunal continental, com sede em San José, declarou em sua decisão “a responsabilidade internacional do Estado do Chile pela violação, entre outros, dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial em detrimento de 49 vítimas e do direito à integridade do pessoal de 99 membros da família”.

Os fatos ocorreram entre 2007 e 2010, quando o Supremo Tribunal do Chile, em um “processo de revisão das sentenças”, concedeu “meia prescrição” aos condenados por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais durante a ditadura de Pinochet.

“Como consequência destas decisões de cassação, as penas impostas aos responsáveis foram substancialmente reduzidas”, considerou a Corte.

Esta medida “funcionou como um fator de impunidade, incompatível com as obrigações do Estado de investigar e punir crimes contra a humanidade”, afirmou a decisão.

A ditadura de Pinochet deixou cerca de 3.200 vítimas, entre mortos e desaparecidos. Dos 1.469 desaparecidos, apenas os restos mortais de 307 pessoas foram encontrados, identificados e entregues.

A Corte Interamericana ordenou, como medida de reparação, “revisar e anular as reduções de penas que derivariam da aplicação da meia prescrição”.

Também ordenou adaptar as normas legais para que a medida não seja aplicada em condenações por crimes contra a humanidade e proporcionar tratamento “psicológico, psiquiátrico e psicossocial” aos familiares das vítimas.