Corte de Haia anunciará nesta sexta a 1ª decisão sobre denúncia contra Israel

A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, informou que emitirá nesta sexta-feira 26 seu primeiro veredicto no âmbito da denúncia em que a África do Sul acusa o Estado de Israel de infringir a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, assinada em 1948, após o Holocausto.

O tribunal tem competência para ordenar, por exemplo, a interrupção dos ataques contra a Faixa de Gaza.

PRESS RELEASE: the #ICJ will deliver its Order on the request for the indication of provisional measures submitted by South Africa in the case #SouthAfrica v. #Israel this Friday, 26 January 2024, at 1 p.m. (The Hague). Watch live on @UNWebTV https://t.co/tikn2TSa8U pic.twitter.com/2csTaDZVZ1

— CIJ_ICJ (@CIJ_ICJ) January 24, 2024

Os sul-africanos condenam na denúncia todas as violações do direito internacional, incluindo o ataque executado pelo Hamas em solo israelense em 7 de outubro de 2023. Sustentam, porém, que nenhuma ofensiva armada, não importa quão grave ela seja, legitima o desrespeito à Convenção.

“Os atos e omissões de Israel apontados pela África do Sul têm caráter genocida porque se destinam a provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino, sendo a parte do grupo palestino na Faixa de Gaza”, diz a ação.

A África do Sul acusa Israel de matar palestinos em Gaza, infligir danos corporais e psicológicos a essa população e impor condições de vida calculadas para levar à sua destruição física.

“Os atos são todos atribuíveis a Israel, que não conseguiu prevenir o genocídio e comete o genocídio em manifesta violação da Convenção, e que também violou e continua a violar as suas outras obrigações fundamentais no âmbito da Convenção, inclusive ao não prevenir ou punir o incitamento direto e público ao genocídio por parte de altos funcionários israelenses.”

O que a África do Sul pede

O documento de 84 páginas – disponível na íntegra em inglês – lista nove pedidos definidos como “provisórios”.

Em resumo, a ação cobra que:

– Israel suspenda imediatamente as operações militares em Gaza;

– Israel garanta que nenhuma unidade armada irregular apoiada pelo país execute ações militares;

– Israel se comprometa a não causar danos físicos ou mentais graves aos palestinos, não impor condições de vida que possam levar à sua destruição parcial ou total, e não adotar medidas antinatalidade.

– Israel tome todas as medidas para evitar que os palestinos sofram com a expulsão e o deslocamento forçado e a privação de acesso a alimentos, água e assistência médica

– Israel garanta que seus militares ou grupos que apoia não incitem o genocídio contra os palestinos;

– Israel assegure a preservação de provas relativas a alegações de descumprimento da Convenção e não restrinja o acesso de missões internacionais;

– Israel envie um relatório à CIJ sobre todas as medidas adotadas no âmbito da ação; e

– Israel se abstenha de qualquer ação que possa agravar o litígio perante a CIJ.

O que diz o governo Lula sobre o apoio à ação da África do Sul

O Itamaraty informou em 10 de janeiro que o presidente Lula (PT) apoia a iniciativa da África do Sul. Horas antes, o petista se reuniu com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.

“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz o comunicado.

O que diz Israel

Israel argumentou em 12 de janeiro que não deseja “destruir” o povo palestino e declarou que a ação por genocídio apresentada na CIJ é “totalmente distorcida” e não reflete a realidade do conflito na Faixa de Gaza.

“O conjunto de seus argumentos se baseia em uma descrição da realidade das hostilidades atuais deliberadamente montada, descontextualizada e manipuladora”, declarou Tal Becker, um dos advogados israelenses na causa.

Becker afirmou na audiência que Irael busca em Gaza “não destruir um povo, mas proteger um povo, o seu, atacado em várias frentes”.

O que é a CIJ

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Foi estabelecido em junho de 1945 pela Carta das Nações Unidas e começou a funcionar em abril de 1946.

A sede do tribunal fica no Palácio da Paz, em Haia, na Holanda. Dos seis principais órgãos da ONU, é o único que não está em Nova York.

A função da CIJ é resolver litígios jurídicos submetidos por Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões apresentadas por órgãos autorizados das Nações Unidas e por agências especializadas.

O tribunal é composto por 15 juízes, eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Segurança.