Corte Constitucional rejeita proposta sobre castração química no Equador

A Corte Constitucional do Equador rejeitou na quinta-feira 4 várias propostas da presidência de reformas à Carta Magna, como aplicar a castração química aos estupradores e a reabertura dos cassinos, que deveriam ser submetidas à consulta popular.

O tribunal já havia aprovado em agosto um referendo sobre o restabelecimento de bases militares estrangeiras no país para combater a violência do crime organizado.

A reforma, proposta pelo presidente Daniel Noboa e que pode atrair os Estados Unidos, foi aprovada em junho pela Assembleia Nacional de maioria governista, mas precisa ser ratificada nas urnas.

A Corte afirmou em comunicado que “não procede por reforma parcial” da Constituição por parte do Congresso a castração química para estupradores, apresentada pelo presidente após o caso de um legislador opositor detido por supostamente estuprar uma menina.

Das sete questões propostas para referendo, o órgão também rejeitou as relacionadas à reabertura dos cassinos, o poder de processar politicamente os magistrados da própria Corte Constitucional e a eliminação de um conselho responsável por nomear autoridades de controle, como o procurador-geral.

O tribunal aprovou as consultas populares sobre as questões relacionadas à redução do número de deputados (atualmente 151 para quase 18 milhões de habitantes) e à implementação do trabalho por horas no setor turístico.

O Executivo pode insistir em suas propostas de mudanças constitucionais por outras vias.

Por meio de referendo, o ex-presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017) conseguiu avançar com reformas para proibir o funcionamento dos cassinos e de bases militares estrangeiras em território nacional, como o local mantido por uma década, até 2009, pelos Estados Unidos para atividades de combate às drogas no porto de Manta, no sudoeste.

Noboa, no poder desde 2023, conseguiu no ano passado, em uma consulta popular, a aprovação de nove das 11 questões propostas, como a extradição de compatriotas e o aumento das penas para crimes como narcotráfico e “terrorismo”.

Na ocasião, os equatorianos rejeitaram o trabalho por horas em todas as atividades laborais e a arbitragem internacional para solução de controvérsias comerciais.