Congresso dos EUA aprova lei para evitar “abismo fiscal”

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou no fim da noite de terça-feira 1º uma lei destinada a minimizar as consequências do chamado “abismo fiscal”, evitando assim uma possível recessão na maior economia do mundo, além de aumentos de impostos generalizados e enormes cortes de gastos públicos. A aprovação é uma vitória para o presidente dos EUA, Barack Obama, diante dos republicanos, pois o plano prevê impostos maiores para os norte-americanos mais ricos. Ainda assim, a nova legislação apenas adia em poucas semanas outros problemas importantes para a economia do país.

A lei foi aprovada na Câmara dos Representantes menos de 24 horas depois de passar no Senado. O projeto recebeu 275 votos a favor, sendo 172 de democratas e 85 de republicanos, e 167 contrários (16 democratas e 151 republicanos), um placar que encerrou duas semanas de confrontos e negociações em Washington e que culmina dois anos de debates a respeito da estrutura da economia dos EUA.

O projeto de lei, que será encaminhado a Obama, faz com que a taxa de impostos para as pessoas que ganham mais de 400 mil dólares e os casais com renda superior a 450 mil dólares ao ano passem de 35% a 39,6%. Os impostos sobre bens herdados vão de 35% para 40% e o seguro-desemprego será estendido por mais um ano para cerca de 2 milhões de pessoas.

É a primeira vez em duas décadas que o Congresso aprova um aumento de imposto de renda. Apesar do repúdio a qualquer tipo de aumento de impostos, parte dos republicanos aceitou votar a favor da medida para evitar o “abismo fiscal”, que teria provocado um aumento generalizado de impostos, combinado com importantes cortes nos gastos públicos, em particular no orçamento de defesa. Os republicanos desejavam cortes significativos na saúde e em outros programas sociais, considerados por eles a causa dos problemas econômicos do país.

Um dia antes, o Senado se reuniu na noite de Ano Novo (pela primeira vez em 40 anos) para aprovar o projeto de lei (89 contra 8), graças a um acordo entre o vice-presidente Joe Biden e o líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell.

Obama antecipa debate sobre o teto da dívida

Obama afirmou pouco depois da votação que cumpriu a promessa de campanha de implementar um sistema tributário mais justo nos Estados Unidos. “Esta noite cumprimos a promessa graças aos votos dos democratas e dos republicanos no Congresso”, completou. Obama também advertiu que não negociará com os adversários republicanos no Congresso, nem oferecerá cortes de gastos, em troca do aumento do limite do endividamento do governo, conhecido como teto da dívida, debate que deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2013. “Vou negociar sobre muitas coisas, mas não vou ter outro debate com este Congresso sobre se eles devem ou não pagar as contas que se acumularam com as leis que eles aprovaram”, disse o presidente.

“Permitam-me repetir: não podemos não pagar as contas com as quais já estamos comprometidos. Se o Congresso se nega a dar ao governo dos Estados Unidos a possibilidade de pagar estas contas a tempo, as consequências para toda a economia mundial seriam catastróficas, muito piores que o impacto de um abismo fiscal”. Em 2011, a disputa com os republicanos sobre o teto da dívida levou a agência de classificação financeira Standard and Poor’s a reduzir a nota da dívida dos Estados Unidos.

A resolução da crise do abismo fiscal aconteceu a tempo de evitar o pânico nos mercados, que voltam ao trabalho nesta quarta-feira, primeiro dia útil de 2013. Ainda assim, restam questões pendentes para a economia norte-americana, como as medidas de cortes dos gastos públicos, adiadas em dois meses, que provavelmente provocarão um novo embate entre a Casa Branca e os republicanos. No momento, Obama conseguiu apenas dois meses depois da reeleição, uma vitória política com uma lei que acaba com as vantagens fiscais para os mais ricos, herdadas do governo de seu antecessor, o republicano George W. Bush.

Com informações da AFP e da Deustche Welle