Congresso da Argentina reverte pela 1ª vez um veto de Milei

O Congresso da Argentina reverteu pela primeira vez, nesta quinta-feira 4, um veto do presidente Javier Milei, tornando inapelável uma lei que concede mais recursos a pessoas com deficiência, uma área sobre a qual pairam suspeitas de corrupção que atingem a irmã do chefe do Executivo.

O revés político ocorre no pior momento para o governo, alvo de um escândalo de supostos subornos na Agência Nacional de Deficiência, um caso investigado pela Justiça.

Também acontece em um ano eleitoral que terá legislativas nacionais em outubro e, no próximo domingo, um pleito na província de Buenos Aires, o distrito mais populoso da Argentina, governado pela oposição peronista.

O Senado reverteu o veto por 63 votos a 7. Em agosto, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado a medida presidencial.

A lei, que agora será promulgada, declara emergência na área de deficiência. Ela foi aprovada em julho e estabelece a regularização de pagamentos atrasados a prestadores de saúde.

A norma define uma nova modalidade para o cálculo das pensões por deficiência e garante os serviços até dezembro de 2027.

Do lado de fora do Congresso, centenas de pessoas afetadas pela medida comemoraram a decisão legislativa.

“Me dá muita felicidade, como trabalhadora, mas também para que a pessoa com deficiência possa viver como merece”, disse à AFP Trinidad Freiberg, 23 anos, musicoterapeuta que trabalha com crianças com deficiência.

Milei havia adiantado, em uma entrevista em agosto, que, caso o veto fosse revertido, recorreria à Justiça. “Suponhamos que me rejeitem o veto, bem, eu vou judicializar isso, não terá efeito sobre o gasto público”, havia dito o presidente.