Congressistas dos EUA votam iniciativa para sancionar membros do TPI

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou, nesta terça-feira (4), a favor de um projeto de lei, em grande medida simbólico, que busca impor sanções a membros do Tribunal Penal Internacional (TPI).

O procurador da corte internacional sediada em Haia, nos Países Baixos, disse que o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ministro da Defesa Yoav Gallant deveriam ser presos por acusações relativas a suas ações na guerra em Gaza, junto com três líderes do grupo islamista palestino Hamas.

O projeto de lei, apoiado por quase todos os republicanos e cerca de um quinto dos democratas, poderia restringir a entrada nos Estados Unidos de funcionários do TPI envolvidos no caso ao cancelar seus vistos e limitar transações no país.

“A votação de hoje traça uma linha para a ação ilegal de funcionários do TPI”, disse em comunicado o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson.

“Os Estados Unidos apoiam firmemente Israel e se recusam a permitir que burocratas internacionais emitam mandados de prisão sem fundamento contra dirigentes israelenses por falsos crimes”, acrescenta o texto.

No entanto, a iniciativa é considerada como “lei-recado”, ou seja, que estabelece uma posição, mas não tem chances reais de ser promulgada, pois não deve ser aprovada pelo Senado controlado pelos democratas e, de qualquer forma, seria vetada por Joe Biden, que se opõe “categoricamente” ao projeto.

O procurador do TPI, Karim Khan, disse no mês passado que solicitou mandados de prisão para os dois israelenses, bem como para os líderes do Hamas Yahya Sinwar, Ismail Haniyeh e Mohammed Deif, sob suspeita de crimes de guerra e lesa-humanidade.

Os 124 Estados-membros do TPI decidirão em última análise se executarão quaisquer mandados emitidos por seus juízes. Nem Israel nem os Estados Unidos são membros do tribunal.