Conceito de intervenção internacional de Dilma é criticado por especialistas

Em 21 de setembro de 2011, um trocadilho intencional na fala da presidenta Dilma Rousseff contra a intervenção humanitária na Líbia, durante a abertura da 66ª Assembleia Geral da ONU nos EUA, introduziu um novo debate nas relações internacionais. “Muito se fala sobre a Responsabilidade de Proteger, pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger”, disse Dilma.

A alternativa ao princípio da Responsabilidade de Proteger, adotado na ONU em 2005, que coloca a obrigação dos Estados em proteger as populações de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou de limpeza étnica, gerou fortes críticas ao Brasil. Dilma sugeriu o uso da força em última opção e pediu a criação de formas de controle das missões autorizadas pelo Conselho de Segurança para evitar desvios de objetivo. Quase dois anos depois, a proposta foi tema de um colóquio internacional entre Brasil e França na Universidade de São Paulo nesta quinta-feira 25.

“A fraqueza da proposta é não ter muitos detalhes ou conteúdo para dizer como a responsabilidade ao proteger seria aplicada na Síria, por exemplo”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV. “Não houve um modelo intelectual robusto por trás que pudesse ser aplicado às crises.”

A proposta ganhou destaque, mas os dramas do mundo real continuaram a precisar de uma solução, aponta Bruno Delaye, embaixador da França no Brasil. “A proposta é legítima, mas não deve impedir o mundo de recorrer à negociação com base no consenso de 2005. Neste ponto, Brasil e França têm posições diferentes.”

Em meio à repercussão contraditória, em 2012, diz Stuenkel, o Brasil deixou de lado a proposta. “Quem a mantém viva são acadêmicos e a sociedade civil. É uma pena não promovê-la, porque pela primeira vez o País se destacou desenvolvendo compromissos e propostas que podem ter apoio de atores importantes.”

O assunto é polêmico e mesmo o conceito original de Responsabilidade de Proteger não é unânime. O R2P, como é conhecido, prevê que os Estados são responsáveis em proteger as populações até mesmo de seus próprios governos. Caso a comunidade internacional não possa ou não queira fazer isso, o Conselho de Segurança pode ser acionado e autorizar intervenções militares e ataques preventivos. Esse tipo de ação gera polêmica pois envolvem aspectos de soberania nacional e que podem esconder interesses intervencionistas de potências militares.

Essa foi uma das críticas de diversos países emergentes à ação na Líbia. Acreditava-se que a intervenção, além de pretender evitar um massacre aos opositores de Muammar Kaddafi em Bengazi, também teria como objetivo derrubar o ditador, desvirtuando-se de seu mandato original. “Na Líbia, surpreende que a decisão pela intervenção tenha precedido as justificativas para a guerra para proteger os Direitos Humanos antes que eles tivessem sido violados”, opina Rony Brauman, ex-presidente da ONG Médicos Sem Fronteiras. “Insistir nessa ideologia da segurança acarreta em multiplicar as guerras preventivas.”

O conceito da Responsabilidade de Proteger também é visto como fraco e dependente da vontade política das potências, como na guerra civil na Síria, sobre a qual o Conselho de Segurança não consegue atingir um consenso “humanitário”. É o que diz Jean-Baptiste Jeangène Vilmer, pesquisador em Direito Internacional da Universidade de McGill, no Canadá. “A Responsabilidade de Proteger não é uma obrigação jurídica. É quase um apelo político.”