Como o Itamaraty pretende atuar para ‘resgatar a força’ da OMC

O governo brasileiro pretende atuar para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) volte a servir, de maneira plena, como um mecanismo efetivo de relações multilaterais de comércio internacional.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está, nesta semana, em Paris, na França, e participa de uma rodada de compromissos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre os compromissos agendados, um dos principais, é a participação do brasileiro em uma reunião mini-ministerial da OMC. O encontro é nesta quarta-feira 7.

Na reunião, o chefe do Itamaraty pretende “reiteirar a necessidade de que a OMC volte a funcionar plenamente”, segundo confirmado pela pasta. O Brasil conta com o apoio da Austrália, que organiza o encontro. No início desta quarta-feira, Mauro Vieira se reuniu com Don Farrell, ministro do Comércio e Turismo da Austrália, e o encontro foi considerado positivo pelo Itamaraty.

No centro da demanda brasileira, estão duas questões importantes, relacionadas aos rumos da OMC nos últimos anos:

1. a necessidade de resgate da entidade;
2. e a reativação do órgão de apelação da Organização, que era responsável por mediar as disputas comerciais entre os países. 

O funcionamento dessa instância de apelação, que serve, na prática, como uma balança entre países mais e menos favorecidos comercialmente, está suspensa, nos últimos anos, pelo fato dos Estados Unidos se recusarem a indicar os seus membros. A postura norte-americana teve início durante o governo Donald Trump e é seguida pela gestão Joe Biden.

Esvaziamento da OMC e incertezas sobre os Estados Unidos

Nos últimos anos, as relações diplomáticas entre os países – dentre eles, o Brasil, especialmente durante o governo Bolsonaro – estão marcadas pelo arrefecimento do multilateralismo. Para além das diversas questões locais, a guerra entre Rússia e Ucrânia e o escalonamento das tensões entre Estados Unidos e China passam pelo fenômeno.

Concretamente, a questão resulta no esvaziamento de organismos internacionais, que sempre foram centrais para a formação de acordos pelos países. Entre esses organismos, está a OMC.

Criada em 1996, a OMC é composta por 164 países e representa, segundo a própria entidade, 98% do comércio internacional. A atuação no organismo foi um dos pontos centrais da diplomacia brasileira durante os primeiros mandatos de Lula (PT) na presidência, assim como no governo Dilma Rousseff (PT). 

Foi na OMC, por exemplo, que o Brasil conseguiu, no passado, rever subsídios agrícolas – até então, desfavoráveis ao país – dos Estados Unidos e da Europa. O Itamaraty contribuiu, também na entidade, para que a comunidade internacional estabelecesse regras para a produção de medicamentos genéricos.

Entretanto, a fragmentação do comércio global, nos últimos anos, diminui o poder de resolução dos órgãos. Na semana passada, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, publicaram um artigo no qual apontam que, como resposta aos efeitos da pandemia e frente à guerra no leste europeu, os países têm ampliado as restrições ao comércio. 

No texto, elas destacam um cenário que vem sendo formado, cada vez mais, por alianças. Dessa maneira, investimentos estrangeiros diretos estão sendo direcionados, com mais intensidades, entre países com o mesmo alinhamento geopolítico.

Um gesto concreto dos Estados Unidos contribui, também, para o esvaziamento da OMC. Ainda durante o governo Donald Trump, os EUA começaram a elevar as tarifas e a impor, gradativamente, sanções a países, ignorando regras já estabelecidas no comércio internacional.

Além disso, o governo dos EUA desmontou o referido órgão de apelação da OMC, evitando designar os membros do tribunal. A postura foi mantida, apesar das expectativas contrárias, pelo governo Joe Biden.

É nesse ponto, em específico, que a diplomacia brasileira pretende atuar. A intervenção de Mauro Vieira, na reunião de hoje, servirá para convocar os países a pressionarem pela retomada da corte de apelação. E para convencer os Estados Unidos – notadamente, a gestão Biden – a apresentarem as suas propostas para a OMC.

Outra arena importante de debate está marcada para a próxima quinta-feira 8, quando acontecerá a reunião ministerial do Grupo de Ottawa, cujo líder é o Canadá. O conjunto é formado por países com posicionamentos semelhantes no âmbito da OMC. Dele, fazem parte, por exemplo, membros da União Europeia, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Noruega, Suíça e Singapura, entre outros. O Brasil vai participar do encontro.