CIJ se declara competente para julgar caso sobre invasão russa da Ucrânia

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU, se declarou competente, nesta sexta-feira 2, para julgar a maioria das acusações apresentadas pela Ucrânia sobre a invasão russa iniciada em 2022, pelas quais exige indenização de Moscou.

A Ucrânia iniciou o procedimento na CIJ, com sede na cidade holandesa de Haia, alguns dias depois do início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022, acusando a Rússia de justificar a operação militar com falsas acusações de genocídio.

O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a operação militar, em parte, pelo suposto “genocídio” que o governo de Kiev estaria cometendo no leste da Ucrânia, uma região de fala russa.

Dois dias depois, a Ucrânia recorreu à CIJ, “negando categoricamente” essas acusações e alegando que usar o “genocídio” como pretexto para realizar uma invasão vai contra a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948.

Em uma decisão preliminar emitida em março de 2022, a CIJ apoiou os argumentos da Ucrânia e ordenou à Rússia encerrar sua campanha militar.

Moscou se opôs a esse veredito e afirmou que a CIJ, que resolve disputas entre Estados, não tinha legitimidade para julgar o caso.

Nesta sexta-feira, o tribunal rejeitou o argumento da Rússia, afirmando que é competente para julgar essa questão.

A Ucrânia também havia declarado, em seu requerimento, que a invasão russa violava a Convenção sobre o Genocídio, mas a CIJ indicou nesta sexta-feira que não é competente para emitir uma decisão sobre essa parte do caso.

O tribunal também se declarou incompetente para se pronunciar sobre outro ponto pleiteado pela Ucrânia: se o reconhecimento, por parte de Moscou, das regiões de Luhansk e de Donetsk, no leste da Ucrânia, violava a convenção.

O representante da Ucrânia, Anton Korynevych, declarou à imprensa que a decisão da CIJ representa uma “vitória para a Ucrânia” e comemorou a continuidade do processo.

Segundo o advogado, “é importante que a corte decida sobre o assunto de que a Ucrânia não é responsável” pelo “genocídio imaginário” que, segundo a Rússia, Kiev estaria cometendo no Donbass desde 2014.

“Conflito armado”

As decisões da CIJ são legalmente vinculantes para os Estados, mas o fato de as hostilidades na Ucrânia prosseguirem demonstra a dificuldade de fazê-las cumprir.

O tribunal apontou que já havia instado a Rússia a “suspender imediatamente” suas operações militares, mas que “o conflito armado continua no dia de hoje”.

Trinta e dois países, todos eles aliados ocidentais da Ucrânia, apoiaram Kiev neste caso.

Em outro caso, a CIJ rejeitou na quarta-feira os argumentos ucranianos, segundo os quais a Rússia apoiou financeiramente por anos os rebeldes separatistas no leste do país, antes da invasão.

A Corte rejeitou a maioria dos processos da Ucrânia, mas determinou que a Rússia não havia investigado possíveis violações da convenção internacional sobre o financiamento do terrorismo.

A CIJ foi o centro das atenções mundiais na semana passada por um caso sobre a guerra na Faixa de Gaza.

O tribunal instou Israel a tomar todas as medidas para prevenir um possível genocídio durante suas operações militares em resposta ao ataque do Hamas em 7 de outubro.