CIJ ordena que Venezuela ‘se abstenha’ de ações que ameacem status quo com Guiana

O máximo órgão judicial da ONU ordenou, nesta sexta-feira (1º), que a Venezuela evite qualquer iniciativa que comprometa o status quo com a Guiana, dois dias antes de um referendo convocado por Caracas para reafirmar suas reivindicações sobre Essequibo, uma região administrada pela ex-colônia britânica.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou, sem fazer qualquer referência explícita à consulta de 3 de dezembro, que a Venezuela deve “se abster de qualquer ação que modifique a situação atualmente em vigor no território em disputa”.

Há décadas, a Venezuela reivindica sua soberania sobre o Essequibo, uma região de 160.000 km² rica em petróleo e recursos naturais, equivalente a 70% do território guianês, onde vivem 125.000 dos 800.000 habitantes desse país que se tornou independente do Reino Unido em 1966.

A Venezuela celebrará no domingo um referendo para rejeitar uma sentença judicial de 1899 que fixa a fronteira do país com a Guiana.

A Guiana alegou nas audiências celebradas no início do mês ante a CIJ que considerava esse referendo como uma “ameaça” à sua própria existência.

O país pediu ao tribunal que ordene a Venezuela a paralisar “urgentemente” o referendo “em sua forma atual” e se abster de qualquer ação destinada a tomar o controle do território.

A reivindicação da Venezuela aumentou desde a descoberta de petróleo em Essequibo pela ExxonMobil em 2015.

No mês passado, a Guiana anunciou outro importante descobrimento que acrescenta, pelo menos, 10 bilhões de barris às reservas do país, tornando-as maiores que as do Kuwait e dos Emirados Árabes Unidos.

Desta forma, a Guiana possui as maiores reservas de petróleo per capta do mundo e a Venezuela, as maiores reservas já provadas do planeta.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tachou seu contraparte guianês, Irfaan Ali, de “escravo” da gigante petrolífera americana ExxonMobil.

A CIJ pronuncia-se sobre litígios entre Estados. Suas decisões são vinculantes, mas não tem poder para que elas sejam cumpridas.

Temores de escalada

As tensões geram temores regionais de uma escalada bélica.

“Vemos com preocupação esse ambiente de tensão entre dois países vizinhos e amigos”, declarou nesta quinta-feira a secretária para América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Maria Figueiredo.

A diplomata ressaltou a importância de que “em um momento em que várias regiões do mundo têm conflitos militares, a América do Sul permaneça em um ambiente de paz e cooperação”.

A Guiana acredita que o referendo abriria a possibilidade de a Venezuela tentar se apoderar da região do Essequibo de maneira “unilateral e ilegal” e acusa Caracas de ter iniciado operações militares com esse fim, algo que o governo de Nicolás Maduro nega.

O vice-presidente guianês, Bharrat Jagdeo, anunciou, na semana passada, a visita de funcionários do departamento de Defesa dos Estados Unidos e indicou que Georgetown analisava a possibilidade de estabelecer bases militares aliadas.

“Nunca nos interessamos em ter bases militares, mas temos que proteger nosso interesse nacional”, expressou.

Cinco perguntas

O referendo consultivo de domingo, que não é vinculante, fará cinco perguntas que englobam desde o reconhecimento da jurisdição da CIJ – a Venezuela a rejeita embora tenha ido relutantemente ao tribunal para se defender – até a criação de uma província venezuelana chamada “Guiana Essequiba”, concedendo nacionalidade venezuelana aos seus habitantes.

Os observadores apontam que o “sim” deve ganhar por grande maioria. E mesmo que a consulta não tenha consequências jurídicas, as autoridades esperam que ela reforce sua reivindicação territorial.

“A Venezuela reafirma sua rejeição categórica à ousada ação da Guiana para interferir em seus assuntos internos”, declarou a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, ante a CIJ em meados de novembro.

A vice-presidente destacou que a presença de representantes de seu país em Haia não significava o reconhecimento da jurisdição da Corte nesta causa.