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CIJ decide se tem competência para julgar caso sobre a invasão russa da Ucrânia

Em março de 2022, a CIJ aceitou os argumentos da Ucrânia e ordenou à Rússia a “suspensão imediata” de suas operações militares, que, no entanto, prosseguem

CIJ em ação em 12 de janeiro de 2024, no julgamento de queixa da África do Sul contra Israel. Foto: Remko de Waal/ANP/AFP
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O principal órgão judicial da ONU decide nesta sexta-feira (2) se tem competência para julgar um caso apresentado pouco depois da invasão russa de 2022, no qual a Ucrânia pede indenizações a Moscou.

A Ucrânia iniciou o processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, poucos dias após o início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022, e acusou a Rússia de justificar a operação militar com falsas acusações de genocídio.

O presidente russo, Vladimir Putin, justificou parcialmente a operação militar por um suposto “genocídio” que o governo de Kiev estaria cometendo no leste da Ucrânia, uma região de língua russa.

Dois dias depois, em 26 de fevereiro, o governo de Kiev recorreu à CIJ, “negando categoricamente” a afirmação de Moscou e argumentando que usar um “genocídio” como pretexto vai contra a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.

Em março de 2022, a CIJ aceitou os argumentos da Ucrânia e ordenou à Rússia a “suspensão imediata” de suas operações militares, que, no entanto, prosseguem.

Moscou não aceitou o veredicto e afirmou que a CIJ, que decide as disputas entre países, não tem jurisdição para julgar este caso.

As decisões do tribunal são juridicamente vinculantes para os Estados, mas a continuidade do conflito na Ucrânia demonstra a dificuldade de garantir o cumprimento das sentenças.

Em uma audiência em setembro, Anton Korinevich, representante da Ucrânia na CIJ, afirmou que as ações de Moscou também são um “ataque à autoridade desta corte”.

“Cada míssil que a Rússia dispara contra nossas cidades desafia este tribunal”, afirmou.

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