Chile abre novo processo para substituir Constituição de Pinochet

O Congresso do Chile aprovou, nesta quarta-feira 11, um novo processo para substituir a Constituição redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), depois de o esforço anterior fracassar em um plebiscito realizado em 4 de setembro.

A tentativa de mudar a Carta promulgada por Pinochet, submetida a dezenas de reformas desde o retorno à democracia, ganhou um impulso determinante após os protestos que eclodiram em 18 de outubro de 2019.

A lei que habilita a mudança constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados por 109 votos a 37 e duas abstenções, acima do quórum necessário.

Processo atípico

A nova tentativa de reforma, que mescla órgãos eleitos e designados, já havia passado pelo Senado e deve ser sancionada pelo presidente Gabriel Boric nesta semana.

“Temos aqui um modelo atípico, que não é replicado em outras partes do mundo, mas que responde à realidade política e conjuntural do Chile”, explicou o advogado constitucionalista Tomás Jordán.

Diferentemente da tentativa anterior, cujo rascunho foi redigido por uma convenção paritária de 154 membros eleitos pelo voto popular e com cotas reservadas aos povos originários, esta nova aposta conta com três órgãos, um deles eleito pelo povo.

Os chilenos irão eleger em 7 de maio um Conselho Constitucional de 50 membros, mas também haverá duas instâncias indicadas pelo Congresso, cuja composição é questionada por críticos do projeto.

O Comitê de Especialistas irá redigir um anteprojeto, que será discutido no órgão eleito e no Comitê Técnico de Admissibilidade, a fim de garantir que os artigos não contrariem as chamadas Bases Fundamentais.

“Chega-se a essa figura bastante razoável, que gera certas garantias do ponto de vista jurídico e político, garantias para a  participação do Congresso Nacional, que terá a missão de eleger o Comitê de Especialistas”, explicou Sebastián Zárate, professor da Universidade Autônoma.

O processo deve ser concluído em dezembro, com um plebiscito de ratificação.

Diferenças

A diferença mais substancial são as 12 Bases Fundamentais imutáveis que devem ser incluídas na nova Carta Magna, estabelecidas antes do início do processo: desta forma, o Chile é uma “República democrática de caráter unitário e descentralizado”.

Os povos indígenas são reconhecidos “como parte da nação chilena, que é una e indivisível”, o que impede que o Chile seja declarado um Estado “plurinacional”, como fez o projeto rejeitado. Também estabelece a existência de três Poderes distintos: Executivo, Judiciário e Legislativo, com Senado e Câmara dos Deputados.

A proposta rejeitada estabelecia os Sistemas de Justiça, e o Senado era substituído pela Câmara das Regiões.

O novo projeto também determina a autonomia do Banco Central e da Controladoria-Geral da União, entre outras instituições.