Brasil tem dívida de R$ 1,5 bilhão com a ONU

A dívida atual do governo federal brasileiro com as Nações Unidas (ONU) é de cerca de US$ 298 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão), dos quais, US$ 56 milhões são devidos ao orçamento regular, US$ 217 milhões aos orçamentos de operações de manutenção de paz ativas, US$ 23 milhões a missões de paz já encerradas e US$ 1 milhão a tribunais internacionais, segundo informações do Ministério de Relações Exteriores.

Durante a presidência de Jair Bolsonaro, a contribuição do Brasil ao orçamento base da organização internacional caiu de US$ 92 milhões em 2018 para US$ 56 milhões em 2022. De 2016 a 2018, a escala de contribuição brasileira passou de 3.823% para 2.013% entre 2022 a 2024, de acordo com a ONU.

Mesmo assim, o país segue devendo. Esse ano, quando o Brasil assumiu assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU, o governo brasileiro fez um pagamento de US$ 19,8 milhões à organização. Destes, US$ 456 mil foram para quitar parte da fatura com o orçamento base.

Em nota, o Itamaraty afirmou que “o governo brasileiro não tem poupado esforços para equacionar a situação da dívida perante as Nações Unidas, em linha com o compromisso histórico do país com o sistema multilateral e a Carta da ONU”.

A inadimplência gerou risco de que o direito de voto brasileiro fosse suspenso. De acordo com o Artigo 19.º da Carta das Nações Unidas, o atraso no pagamento de quotas em montante igual ou superior às contribuições devidas nos dois anos anteriores faz com que o país perca direito de voto na Assembleia Geral. Comores, São Tomé e Príncipe, Somália, Venezuela estão sendo punidos por essa regra.

Encolhimento

Além do suporte financeiro ter caído, também é menor a participação de brasileiros em missões de paz. Em 2020, o país teve a menor presença entre capacetes azuis em duas décadas. O Brasil participa de missões de paz desde 1947, data da implementação da primeira missão da organização. Segundo a ONU, nas 12 operações de manutenção da paz ativas que mobilizam mais de 75 mil homens e mulheres, apenas 76 membros são brasileiros.

Nos últimos quatro anos, dois brasileiros deixaram postos chave em agências da ONU – José Graziano da Silva (2012-2019) na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e Roberto Azevedo (2017-2020) na Organização Mundial do Comércio (OMC) -, mas nenhum brasileiro foi eleito nesse período para o cargo máximo de um dos 12 Fundos e Programas, 15 Agências Especializadas e 3 Organizações que compõem a diretoria executiva da organização.

Orçamento

A ONU é o principal organismo multilateral responsável por paz e segurança e congrega diversos programas, fundos e agências especializadas, cada uma com sua própria área de trabalho, liderança e orçamento.

Todos os 193 membros das Nações Unidas fazem contribuições obrigatórias que são condição de adesão. O valor que cada um paga é diferente e determinado por uma fórmula complexa que, leva em conta renda nacional bruta e população. Esse ano, 130 países estão em dia com o pagamento. Os Estados também podem fazer contribuições voluntárias, além da fatura de base.

O maior aporte vem dos Estados Unidos. Em 2020, o repasse americano foi equivalente a 12% do orçamento regular e 26% do orçamento das missões de paz. Durante o governo do presidente americano, Donald Trump, o país reduziu e até suspendeu repasses para a ONU e suas agências. Uma política que o atual presidente Joe Biden prometeu reverter e cumprir integralmente as obrigações dos EUA pela primeira vez desde 2017. A dívida americana também é a maior e ultrapassa a marca de US$ 1 bilhão.