Brasil não assina tratado contra armamento que vitima civis

As tentativas de aumentar o controle internacional sobre o uso, produção, venda e armazenamento de munições cluster tiveram resultados “desapontadores” em 2012. Os apoiadores da Convenção Sobre Munições Cluster de 2008 não conseguiram persuadir novos países a aderirem ao acordo que prevê o banimento destas armas. É o que indica o relatório anual de armas do Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) publicado nesta segunda-feira 3.

O Brasil é um dos mais importantes produtores de munições cluster do mundo, o único na América do Sul. Outros grandes produtores são China, Egito, Índia, Israel, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos. Nenhum deles assinou a convenção.

As munições cluster são altamente letais, em especial para civis. Elas são bombas com submunições internas que, ao explodirem, lançam estilhaços de materiais cortantes por centenas de metros em diversas direções. Essas submunições podem, como as minas terrestres, não detonar imediatamente e permanecer no solo até que exploda.

Segundo o SIPRI, há pouca transparência no comércio destas armas. A entidade, por exemplo, consegue identificar o Brasil como produtor, mas não sabe a quantidade de armas cluster feitas pelo país. “Isso dificulta o monitoramento, mesmo que o controle não seja muito diferente ao de outras armas”, afirma Lina Grip, pesquisadora do SIPRI e autora do capítulo sobre clusters.

Em 2012, os países da Convenção para Armas Convencionais de 1981 discutiram a possibilidade de estender o tratado para cobrir minas que sejam além de antipessoais. Isso poderia levar à inclusão das munições cluster neste grupo, mas as negociações não avançaram. O Brasil apoiou a restrição, mas não o banimento.

Há dificuldade em um consenso sobre o controle destas armas porque países produtores como EUA e Coreia do Sul alegam que as munições clusters são importantes na defesa nacional. Mas, apesar de diversas companhias produzirem e venderem essas armas, o mercado é reduzido. Em 2012, foi registrado o uso destas armas apenas na Síria e no Sudão.

“É um mercado limitado devido ao movimento global contra as munições cluster”, destaca Grip. “O uso por estados democráticos é improvável, embora haja poucas informações de comércio.”

Ainda que os tratados internacionais em relação ao tema não tenham avançado, diz Grip, os países estão considerando melhor suas exportações para evitar constrangimentos internacionais. “Anos atrás, a Espanha vendeu munição cluster para a Líbia, que acabaram sendo usados no conflito. Isso tomou grande atenção na mídia e os países não querem esse tipo de atenção.”