Brasil assina tratado que incorpora o conhecimento de povos tradicionais ao sistema de patentes

O Brasil assinou, nesta sexta-feira 24, um tratado que incorpora ao sistema de propriedade intelectual o respeito ao patrimônio genético e aos conhecimentos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

A assinatura da medida, proposta pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a OMPI, aconteceu em Genebra, na Suíça, durante uma conferência diplomática. Foram quase 25 anos de discussões até a formatação do pacto.

Com o tratado, adotado por consenso por 176 países-membros da OMPI, solicitantes de patentes são obrigados a divulgar o acesso a recursos genéticos e a conhecimentos tradicionais associados necessários a suas invenções.

É o caso das indústrias farmacêuticas, que terão de informar, durante o processo de patente de um novo medicamento, que aquela fórmula foi elaborada – por exemplo – a partir de substância extraída de uma planta típica de uma região amazônica ou de qualquer outro bioma do mundo.

Em caso de uso do conhecimento de um povo indígena em relação àquela espécie, o laboratório também terá de dar publicidade.

O tratado é visto como um marco no regime internacional de propriedade intelectual que traduz em ações concretas no campo econômico os objetivos de proteção ambiental e promoção dos direitos humanos.

O embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, representante permanente do País na Organização Mundial do Comércio, presidiu a conferência diplomática sobre o tema. A delegação brasileira contou com a presença de representantes de povos indígenas e de funcionários do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores.