Biden diz que vai recorrer da decisão de juiz que declara ilegal programa de proteção de migrantes

Em um comunicado da Casa Branca, Biden disse que o Departamnto de Justiça vai recorrer da decisão do juiz Andrew Hanen do Texas, e acrescentou que “somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers”.

Na sexta-feira 16, Hanen declarou ilegal o programa implementado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012. A Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) cobre cerca de 700.000 pessoas conhecidas como “Dreamers”. Para muitos, os Estados Unidos são o único país que conhecem.

“Por mais de nove anos, os Dreamers viram os tribunais e os políticos debaterem se permitiriam que eles permanecessem no único país que conhecem, para muitos deles. Já é hora de o Congresso agir e dar a eles a proteção e a certeza que merecem”, disse Obama em sua conta do Twitter.

Decisão não afeta beneficiados

Em sua decisão, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Federal de Distrito em Houston disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por meio de uma ordem executiva. Ele afirmou que o governo deve parar de aceitar pessoas no programa, embora ainda possa receber solicitações.

Hanen afirmou que sua decisão não exige que o Departamento de Segurança Nacional ou o Departamento de Justiça “tomem alguma ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer destinatário, solicitante ou qualquer outra pessoa do DACA que não tomaria de outra forma”.

A decisão também não afeta de imediato a situação das pessoas que já foram aprovadas no programa.

Para solicitar a proteção do DACA, que também permite o direito ao trabalho, os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos. Além disso, devem frequentar a escola ou serem formados no ensino médio ou equivalente, ou terem sido dispensados com honra do exército e não ter antecedentes criminais.

Em 2017, o então presidente Donald Trump tentou desmantelar o DACA alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial. Desde que assumiu o cargo, o presidente Joe Biden buscou fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma migratória mais ampla.