Biden anuncia plano para limitar mandatos e reformar a Suprema Corte dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou, nesta segunda-feira 29, um plano urgente de reforma da Suprema Corte que busca limitar o mandato dos magistrados, hoje vitalício, e impor um código de ética, um projeto ambicioso em seus últimos meses de mandato, com poucas chances de avançar no Congresso.

Biden, de 81 anos, instou uma reforma constitucional para anular a recente decisão que a Suprema Corte, de maioria conservadora, adotou em relação a Donald Trump.

A mais alta instância judicial dos Estados Unidos concedeu ampla imunidade em julho ao ex-presidente republicano, que responde a vários processos judiciais e está em campanha para voltar à Casa Branca nas eleições de novembro.

A Casa Branca informou que tanto Biden, que deixou a corrida presidencial por dúvidas em relação à sua idade e saúde, quanto a vice-presidente Kamala Harris, que se posiciona como candidata democrata, querem trabalhar com o Congresso neste plano, embora tenha poucas chances de ser aprovado em um Legislativo profundamente dividido.

Antes de viajar nesta segunda-feira para Austin, no Texas, onde vai discursar sobre esta iniciativa, Biden disse a jornalistas que a mais alta corte do país “precisa de uma reforma”.

A Suprema Corte é composta por nove juízes nomeados em caráter vitalício e atualmente tem seis magistrados conservadores, três deles nomeados por Trump, e ratificados pelo Congresso.

O tribunal emitiu outras sentenças polêmicas, como a anulação, em 2022, da decisão de 1973, que permitia o direito ao aborto em todo o país e também enfrenta um escândalo sobre a probidade dos juízes.

Ninguém “acima da lei”

A demarcação do mandato dos juízes “busca limitar a possibilidade de que uma Presidência imponha uma influência indevida às gerações futuras”, afirmou a Casa Branca em nota.

Também pretende instaurar um código de ética que seja “vinculante”, similar ao aplicado aos juízes do circuito judicial federal.

Em um artigo de opinião publicado no jornal Washington Post, Biden afirmou que suas propostas buscam refletir que “ninguém está acima da lei”.

“O que está acontecendo agora não é normal, e mina a confiança do público nas decisões do tribunal, incluídas as que afetam as liberdades pessoais”, afirmou o mandatário.

Planos “mortos”

Os republicanos, que controlam a Câmara de Representantes, declararam os planos de Biden para a Suprema Corte como “mortos ao chegar”.

O presidente da Câmara baixa, Mike Johnson, disse que a proposta “inclinaria a balança do poder e erodiria não só o Estado de Direito, mas a fé do povo americano” no sistema judiciário.

Steven Schwinn, especialista em direito da Universidade de Illinois, em Chicago, explicou à AFP que Biden tem “quase zero” chance de aprovar seu plano e que provavelmente procura “sensibilizar a opinião pública” e colocar o tema da Suprema Corte como uma questão eleitoral.