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Argentina se queixa de ‘insólita’ atitude de relatora brasileira da ONU
A relatora Gabriela Knau pediu que o governo argentino reconsiderasse uma reforma judicial que pretende eleger os membros do Conselho da Magistratura, órgão que designa e remove juízes, pelo voto popular
BUENOS AIRES (AFP) – A Argentina manifestou na terça-feira 30 seu “mal-estar” diante da “insólita atitude” da relatora especial da ONU, a brasileira Gabriela Knaul. A relatora Gabriela Knau pediu que o governo argentino reconsiderasse uma reforma judicial que pretende eleger os membros do Conselho da Magistratura, órgão que designa e remove juízes, pelo voto popular.
“Os termos se afastam dos padrões de ética profissional e independência esperados do titular de um mecanismo especial como é a Relatoria, e sua falta de imparcialidade, mesura e equilíbrio representa um desvio do próprio mandato encomendado”, ressaltou a diplomacia argentina em sua nota.
Knaul havia afirmado na terça 30 em um comunicado, em Genebra, que a “disposição sobre a eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura” e “as limitações aprovadas às medidas cautelares” são “contrárias a vários artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos”.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados argentina votou e devolveu com alterações para o Senado uma lei que estabelece a eleição nas urnas de 12 dos 19 membros do Conselho da Magistratura. O Congresso já sancionou a outra iniciativa, que limita as medidas cautelares, ou seja, os recursos destinados a defender direitos ameaçados.
A Chancelaria argentina afirmou à relatora que “é paradoxal que quem recebeu o mandato de proteger a independência de magistrados e advogados atropele princípios básicos do direito”.
A limitação das medidas cautelares é uma reação do governo à disputa que este trava desde 2009 com o maior grupo de mídia do país, o Clarín. O grupo recorre desde 2009 a medidas cautelares para impedir uma cláusula contra monopólios da Lei Audiovisual que o obrigaria a se desfazer de canais de TV.
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