Argentina caminha para a taxação das grandes fortunas

Atropelado pela pandemia do coronavírus, Alberto Fernández teve pouco espaço para tirar do papel as promessas de campanha que o levaram a derrotar no ano passado o neoliberal Maurício Macri. Após se tornar um caso de sucesso no Cone Sul, a Argentina colhe, no entanto, os efeitos de uma flexibilização das atividades antes da hora, embora a situação no país nem de longe possa ser comparada ao completo desastre do Brasil. De julho para cá, o número de mortos saltou de mil para 8 mil, enquanto o total de infectados alcançou a marca de 400 mil, um dos dez piores índices globais.

O refluxo no combate à pandemia tem servido de combustível para a oposição ao peronismo. Nas últimas semanas, aumentaram os protestos contra o que parte da população considera graves erros na administração da crise sanitária.

Os reais motivos da “indignação” são, no entanto, outros. Apesar da piora nos índices do coronavírus, o que tem de fato incomodado a elite local são os projetos da dupla Fernández e Cristina Kirchner.

Em paralelo ao anúncio da renegociação de 99% da dívida com os credores internacionais, o que dará um alívio na gestão financeira, o governo aprovou no Senado um projeto de reforma do Judiciário, para evitar a consolidação de um fenômeno semelhante ao lavajatismo no Brasil, enviou ao Congresso proposta de criação de um imposto sobre grandes fortunas e decretou a transformação da telefonia, tevê por assinatura e internet em serviços de caráter público.

Antes, Fernández havia irritado liberais, macristas e afins ao decretar em junho a encampação da Vicentin, maior processadora de grãos do país em processo de recuperação judicial.

Os meios de comunicação tradicionais, antiperonistas, reavivaram o fantasma da “venezuelização” do país e um juiz de primeira instância, motivado por essa visão de mundo, determinou que a empresa continuasse nas mãos dos acionistas privados.

Segundo o governo, tomar o controle, ainda que temporário, da Vicentin permitiria a recuperação dos empréstimos estatais milionários à companhia. A agroexportadora não deve apenas ao Estado. Milhares de pequenos produtores, vítimas de calote, não tem a quem recorrer.

Mergulhada em uma prolongada crise econômica e social, agravada pelos efeitos da pandemia, a Argentina não parece ter outra saída a não ser aumentar os impostos de quem pode pagar mais.

Apelidado de Aporte Solidário de Grandes Fortunas, a taxação proposta ao Congresso incidiria sobre os argentinos com patrimônio superior ao equivalente a 14 milhões de reais e seria cobrada uma única vez.

“A responsabilidade e o compromisso social deveriam obrigá-los a entender que é preciso contribuir”, declarou Fernández ao canal C5N. A cobrança, acrescentou, teria um uso específico e seria destinada “aos mais pobres, ao setor produtivo e às pequenas e médias empresas”.

Os projetos mexem com interesses arraigados na sociedade argentina e despertam a antiga divisão do país. Ainda assim, a popularidade de Fernández permanece alta. Segundo uma pesquisa do Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica realizada no mês passado, o presidente alcança 68,6% de aprovação e é bem avaliado no combate à pandemia. Para 65%, evitar o colapso no sistema de saúde é mais importante do que “salvar” a economia. A renegociação da dívida externa de 66,3 bilhões de dólares, um garrote no pescoço do país há décadas, também pesa a favor.

“Resolvemos uma dívida impossível em meio a uma pandemia e à maior crise econômica da qual temos memória”, comemorou o presidente.

A elite protesta contra a dupla Fernández e Kirchner. A mídia reaviva o fantasma da venezuelização. (Foto: AFP)

Como a imagem de Fernández continua inabalada, resta à oposição explorar as supostas interferências da vice Cristina Kirchner nas decisões do governo.

A intervenção por ora adiada na Vicentin reacendeu uma velha rixa da ex-presidente com o setor agrário, iniciada após uma alta de impostos cobrados do setor em 2008 para aliviar os efeitos da crise financeira mundial daquele ano.

Maior grupo de mídia argentina, ligado aos interesses do agronegócio, o Clarín entrou em guerra com Kirchner por conta da decisão, uma batalha sem tréguas, mal resolvida e agora reavivada em consequência de outra decisão estatal: transformar a telefonia e o fornecimento de tevê por assinatura e internet em serviços públicos.

Com a medida, as tarifas cobradas dos consumidores ficarão congeladas no mínimo até o fim do ano. Bom para quem paga, ruim para o caixa do Clarín. O benefício das medidas está no fato de “outorgar ao Estado a capacidade regulatória perdida durante o governo de Maurício Macri. Em especial, com relação à qualidade do serviço e a possibilidade de controlar as tarifas”, avalia Santiago Marino, especialista em Políticas e Planejamento da Comunicação. O serviço de TV por assinatura, esclarece Marino, só entrou no decreto por compartilhar com a telefonia a classificação de Novas Tecnologias de Informação, alvo da proposta.

Nenhuma outra medida revirou, porém, o âmago dos antiperonistas com tanta intensidade quanto a reforma do Judiciário aprovada no fim de agosto pelo Senado, presidido por Kirchner. A vice-presidente responde a dez processos judiciais e compara seus casos à perseguição sofrida por Lula no Brasil. A oposição protestou. Esteban Bullrich, senador e ex-ministro de Macri, admite a necessidade de uma reforma do Judiciário, mas discorda da pressa em realizá-la. “A iniciativa parece pensada como um caminho para a impunidade”, declarou a CartaCapital.

Uma das cláusulas mais criticadas do texto, proposta pelo senador Oscar Parrilli, permitiria aos juízes denunciar eventuais pressões midiáticas.

“Parece algo com a intenção de cercear a liberdade de expressão e amordaçar a imprensa”, protestou Bullrich.

“A frase que continha a expressão sobre poder midiático resultou ociosa pois o Senado não a aprovou”, rebateu Fernández dois dias após a votação da lei.

Na mesma entrevista, o presidente, para ódio dos antiperonistas, fez um elogio à vice. Segundo ele, governar a Argentina “somente com Cristina” não é suficiente, mas sem ela “é impossível”.