Argélia aprova lei que classifica a colonização francesa como um crime

O Parlamento da Argélia aprovou por unanimidade nesta quarta-feira 24 uma lei que estipula que a colonização francesa (1830-1962) foi um crime e exige desculpas e reparações.

A legislação deseja que a França assuma sua “responsabilidade legal pelo passado colonial na Argélia e pelas tragédias que provocou” e aumenta as tensões entre os dois países.

Vários deputados com lenços verde, branco e vermelho, as cores da bandeira da Argélia, aplaudiram a aprovação da lei, um gesto simbólico que adiciona mais um elemento à crise diplomática entre os dois países.

O presidente do Parlamento, Brahim Boughali, celebrou a aprovação por unanimidade da lei, que enumera “crimes da colonização francesa” considerados imprescritíveis, como “os testes nucleares”, “as execuções extrajudiciais”, “a tortura física e psicológica” em larga escala e “o saque”.

A legislação busca “uma indenização completa e justa por todos os danos materiais e morais gerados pela colonização francesa”.

Hosni Kitouni, pesquisador especializado na história do período colonial da Universidade de Exeter, no Reino Unido, afirmou que, do ponto de vista jurídico, “a lei não tem alcance internacional e não é vinculante para a França”.

“É relevante política e simbolicamente porque marca uma ruptura na relação com a França em termos de memória”, acrescentou.

Antes da aprovação da lei, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da França, Pascal Confavreux, se recusou a comentar o projeto de lei, alegando que era um debate político em outro país.

A colonização da Argélia a partir de 1830 foi marcada por massacres e destruição, além de deportações em larga escala, segundo os historiadores.

Várias revoltas foram reprimidas durante o período colonial, que terminou com a sangrenta guerra que levou à independência da Argélia (1954-1962).

O conflito matou 1,5 milhão de argelinos, segundo as autoridades do país. Historiadores franceses calculam 500.000 mortos na guerra, a maioria argelinos.

O presidente francês, Emmanuel Macron, declarou em 2017, quando ainda era candidato, que a colonização da Argélia foi um “crime contra a humanidade”. Em 2021, no entanto, descartou um pedido de desculpas de seu país, embora tenha se declarado a favor de “atos simbólicos” para uma reconciliação.