Apenas 40 países respeitam plenamente os direitos civis

Apenas 3,5% da população mundial vive em países com direitos civis e liberdades irrestritas. Os dados fazem parte do relatório divulgado nesta segunda-feira 2 pela organização alemã Brot für die Welt (Pão para o Mundo), que alerta para o encolhimento crescente do espaço de atuação da sociedade civil globalmente.

O documento, intitulado Atlas da Sociedade Civil, analisa a situação em 197 países com base em dados do Monitor CIVICUS — uma plataforma internacional que reúne informações e análises de organizações da sociedade civil em todo o mundo.

A partir disso, a organização de ajuda humanitária constatou que somente 40 países ao redor do mundo respeitam plenamente as liberdades civis. Por outro lado, governos de 115 dos 197 países analisados restringem severamente os direitos civis, além de perseguir, prender e matar cidadãos críticos.

“A democracia e os direitos humanos estão sob ataque em todo o mundo de uma forma que não víamos há décadas”, disse Dagmar Pruin, presidente da Brot für die Welt, em comunicado de imprensa. “O Estado de Direito, a separação de poderes e a proteção contra a arbitrariedade estatal estão sob ameaça ou deixaram de existir em um número crescente de países.”

Cerca de 7 bilhões de pessoas, 85% da população mundial, vivem em países onde a sociedade civil é limitada ou reprimida.

Direitos civis e democracia em risco

O relatório dividiu os países analisados em cinco categorias, classificadas a partir do nível de liberdade civil: irrestrita, prejudicada, limitada, reprimida e fechada.

No último ano, nove países e territórios foram rebaixados de suas categorias em relação ao ano anterior, sendo eles Geórgia, Burkina Faso, Quênia, Peru, Etiópia, Essuatíni, Holanda e Mongólia, além dos territórios palestinos.

Além disso, apenas 12 países da União Europeia (UE), menos da metade do bloco, estão na categoria mais elevada, ” irrestrita “, na qual o Estado garante todas as liberdades civis. Outros 42 países, como Alemanha e Estados Unidos, estão listados na segunda categoria, em que os direitos civis são amplamente respeitados, mas há registros de violações.

O Brasil, junto com outros 34 países, foram classificados na terceira categoria, a “limitada”, representando 12,9% da população mundial. Segundo o relatório, em países nessa categoria organizações da sociedade civil são assediadas, e a polícia frequentemente usa violência contra manifestações.

Já a sociedade civil é considerada “reprimida” em 51 países, incluindo Argélia, México e Turquia, onde os governos monitoram, prendem ou matam críticos e exercem censura, segundo os dados.
Por último, 29 países são classificados como “fechados”, representando cerca de 29,9% da população mundial. Segundo a organização, esses países, incluindo a Rússia, são caracterizados por uma “atmosfera de medo”, em que a crítica ao governo ou ao regime é severamente punida.

Liberdade pode ser reconquistada

Apesar do cenário preocupante, o relatório mostra que os direitos de liberdade também podem ser reconquistados, com organizações e ativistas ao redor do mundo cada vez mais recorrendo a ações judiciais e litígios estratégicos para promover o progresso social e ambiental.

“Se quisermos proteger a democracia em todo o mundo, precisamos começar pela sociedade civil. Ela é a chave”, disse a presidente da organização. “Sem uma sociedade civil livre, não pode haver democracia vibrante nem compromisso com maior justiça.”

Como exemplo disso, o relatório afirma que, nove países também foram reclassificados para uma categoria superior em 2024, em comparação ao ano anterior, como Jamaica, Japão, Eslovênia, Trinidad e Tobago, Botsuana, Fiji, Libéria, Polônia e Bangladesh.

“Em comparação com o ano anterior, agora 114 milhões de pessoas vivem em países com um espaço de atuação da sociedade civil irrestrito”, afirma Pruin. “Há ainda sinais de que a onda de autocratização esteja desacelerando em alguns poucos países.”