Diversidade
Alemanha simplificará o processo legal para retificação de gênero nos documentos
Pessoas transexuais, intersexuais e não binárias deverão futuramente apresentar uma autodeclaração simples caso pretendam alterar o seu nome ou menção de gênero no registro civil
O governo de Olaf Scholz chegou a um acordo que abre caminho para a simplificação do procedimento administrativo para pessoas que desejam mudar de gênero, há muito tempo reivindicado pela comunidade LGBTQIA+, informaram fontes parlamentares neste sábado 25.
“Como grupo parlamentar do SPD, saudamos expressamente o fato de que a lei de autodeterminação está finalmente avançando”, disse à AFP Jan Plobner, porta-voz do Partido Social-Democrata para questões de pessoas transgênero no Bundestag.
Segundo este acordo, revelado pelo jornal Süddeutsche Zeitung, as pessoas transexuais, intersexuais e não binárias deverão futuramente
apresentar uma autodeclaração simples caso pretendam alterar o seu nome ou menção de gênero no registro civil. Atualmente, os procedimentos são definidos por uma lei datada da década de 1980, que de fato considera a mudança de gênero como um
“distúrbio mental”. As pessoas que desejam mudar de gênero devem apresentar dois pareceres de especialistas psicológicos e é o tribunal de instância competente quem decide. O procedimento é longo, caro e degradante para as pessoas afetadas.
“O procedimento indigno” ao qual são submetidos “em breve ficará no passado”, disse Plobner. O acordo entre os Ministérios da Justiça e da Família permitirá que o projeto de autodeterminação seja concluído, “para que a legislação possa ser aplicada em breve”, disse Sven Lehmann, representante do governo para os direitos da comunidade LGBTQIA+.
Em relação aos menores de 14 anos, apenas os pais ou tutores podem iniciar um procedimento. Um tempo de reflexão também está planejado. Somente depois de três meses é que a mudança de gênero no registro civil entrará em vigor. Um novo pedido de mudança de gênero só será possível após um ano.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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