Alemanha aprova projeto nuclear com participação russa

A Alemanha aprovou nesta quarta-feira 22 um controverso projeto nuclear franco-russo, que, segundo críticos, pode abrir espaço para práticas de espionagem e sabotagem por parte de Moscou.

A secretaria do Meio Ambiente do estado alemão da Baixa Saxônia, no noroeste do país, concedeu a autorização oficial para a Advanced Nuclear Fuels (ANF), subsidiária da empresa francesa Framatome, produzir barras de combustível nuclear de padrão soviético na cidade de Lingen, em cooperação com o grupo estatal russo TVEL/Rosatom.

Em março de 2022 – poucas semanas depois de a Rússia ter iniciado sua invasão em larga escala da Ucrânia –, a ANF havia solicitado autorização para produzir barras de combustível para abastecer usinas nucleares no mercado do Leste Europeu, utilizando licenças e tecnologia russas em uma joint venture com empresas russas.

Apesar das preocupações políticas relacionadas à guerra na Ucrânia, a secretaria do Meio Ambiente concedeu a aprovação necessária, sujeita a certas condições, com orientação do Ministério do Meio Ambiente em Berlim.

Rosatom não é alvo de sanções da UE

A secretaria do Meio Ambiente da Baixa Saxônia aprovou o projeto, apesar de o titular da pasta, Christian Meyer, ter dito que “negociações e estreita cooperação com a agência nuclear de [Vladimir] Putin são totalmente equivocadas”. Meyer, no entanto, afirmou que o órgão “não tinha possibilidade legal de rejeitar ou impor um prazo ao pedido” uma vez que não existem sanções contra a Rosatom.

A Rosatom foi isenta das sucessivas rodadas de sanções da União Europeia (UE) impostas contra a Rússia após a invasão da Ucrânia, dada a falta de alternativas no setor de energia nuclear civil.

Países que faziam parte da esfera de influência da antiga União Soviética, assim como a Finlândia, possuem usinas nucleares projetadas durante o regime soviético que ainda dependem de combustível compatível com esses reatores.

A Rússia também controla uma grande parcela do fornecimento global de urânio graças às suas reservas e aos seus interesses nas ex-repúblicas soviéticas, como o Cazaquistão.

Um porta-voz do Ministério alemão do Meio Ambiente afirmou que, embora o governo em Berlim tenha uma visão crítica da cooperação com uma empresa estatal russa, a decisão foi tomada de acordo com as leis nucleares relevantes da Alemanha.

“O instrumento apropriado para lidar com isso, no entanto, não é a legislação nuclear, mas sim sanções em toda a UE, incluindo aquelas no setor nuclear”, disse o Ministério em nota. “Até o momento, porém, a maioria dos Estados-membros não apoiou tais sanções. Portanto, continuamos a defender fortemente as sanções da UE contra a Rússia no setor nuclear”, acrescentou.

A Framatome comemorou a aprovação do projeto. “Esta decisão fortalece a segurança energética europeia, apoia a soberania industrial e reafirma nosso compromisso de fornecer soluções de abastecimento de combustível seguras e diversificadas para operadores nucleares em toda a Europa”, disse a empresa, em comunicado.

Salvaguardas

A empresa francesa de peças para reatores nucleares argumentou que a colaboração é uma etapa provisória para ajudar os clientes que operam reatores projetados na Rússia a diversificar suas compras, reduzindo a dependência de fornecedores russos diretos, até que desenvolvam sua própria tecnologia de produção.

O pedido de autorização foi alvo de intenso escrutínio por parte das autoridades alemãs, inclusive devido a preocupações relacionadas à segurança e a possíveis atos de sabotagem. A licença agora concedida inclui uma série de exgências para mitigar esses riscos, incluindo a proibição de entrada nas instalações para funcionários da TVEL ou da Rosatom, bem como auditorias de segurança externas de equipamentos e barras de combustível provenientes da Rússia.

Até o momento, não há um consenso na UE sobre a extensão das sanções impostas contra a Rússia ao setor de energia nuclear, mas a Alemanha trabalha nesse sentido, disse um porta-voz do Ministério alemão.

Críticas na Alemanha

O presidente da Comissão Parlamentar de Controle de Serviços de Inteligência (PKGr) do Bundestag, Marc Henrichmann, criticou duramente a cooperação com a estatal russa. “A influência do setor nuclear russo na UE continua sendo um grande problema que devemos combater resolutamente”, disse o político da União Democrata Cristã (CDU), partido do chanceler federal Friedrich Merz.

Henrichmann alertou para os riscos de segurança. “Embora a liderança russa tenha se distanciado da comunidade pacífica de nações com o início de sua guerra de agressão [na Ucrânia], ela ainda tenta manter o controle de elementos-chave em nossa infraestrutura crítica, como o setor energético, por meios indiretos”, disse o parlamentar. “Devemos reconhecer esses desenvolvimentos desde o início e combatê-los decisivamente.”

“Em vez de a matriz francesa Framatome formar uma joint venture com a empresa estatal russa, nossos amigos franceses deveriam procurar outros produtores”, criticou Henrichmann. Ele apontou que, por exemplo, as usinas nucleares ucranianas já recebem elementos combustíveis dos EUA há algum tempo, a fim de reduzir sua dependência da Rússia.

A organização ambiental alemã Bund anunciou uma ação judicial contra o projeto em Lingen. “A cooperação com a Rosatom representa um risco incalculável para a segurança interna e externa”, alertou a diretora-geral da entidade, Verena Graichen, acrescentando que o governo alemão tem a obrigação de “proteger os interesses de segurança da Alemanha”.