“China é responsável por 90% das execuções mundiais”

No país onde ocorrem cerca de 90% das execuções perpetradas pelo Estado em todo o mundo todos os anos, o conceito universal de direitos humanos é parcamente difundido. Parte desta situação, explica o advogado Teng Biao, diretor da ONG China Against Death Penalty, deve-se à incansável propaganda do governo chinês. “O governo enfatiza os direitos sociais. Então, a coisa mais importante no que diz respeito a direitos humanos para o governo chinês é o direito à sobrevivência. Por isso, nega-se a aceitar os direitos políticos, como a liberdade de expressão ou religião, ou o direito de participar da política”, observa em entrevista a CartaCapital.

Para endossar a posição “contrária” aos direitos humanos, Teng conta, o Estado busca combater a ideia de maiores liberdades individuais com o discurso de que tais reivindicações são “direitos humanos do capitalismo”. “O problema é que o povo chinês não consegue ter acesso à informação sobre democracia, direitos humanos, à história. Então, muitos pensam o que o governo está disposto a fazê-los pensar”, explica o ativista que leciona na faculdade de direito da Universidade Chinesa de Hong Kong.

Em São Paulo para o XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos, organizado pela Conectas Direitos Humanos, nesta semana, Teng afirmou ainda que o Estado chinês tem cinco inimigos dentro de própria sociedade: advogados de direitos humanos, religiões clandestinas, dissidentes democráticos, intelectuais que são celebridades na internet e a classe mais pobre. “Estamos vendo o processo de democratização em curso na China. As pessoas sofrerão e irão para a cadeia, mas ninguém pode parar esse processo, ninguém pode impedir as pessoas de lutarem pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.”

Confira os principais trechos da entrevista:

CartaCapital – Como funciona a China Against Death Penalty?

Teng Biao – Eu fundei a China Against Death Penalty três anos atrás. Funciona como uma rede na sociedade civil, com um grupo de advogados de direitos humanos que trata de casos de pena de morte. Fazemos conferências e também elaboramos relatórios.

CC – Como é a legislação de pena de morte hoje na China?

TB – A China é responsável por cerca de 90% das execuções em todo mundo anualmente. Antes do fim da Revolução Cultural não tínhamos nenhum código penal e as sentenças de execução eram muito arbitrárias. Em 1979, com o primeiro código, houve muitas execuções. Modificamos nossa legislação criminal em 1997, mas o problema da pena de morte ainda continua extremamente sério na China.

E, de acordo com essa legislação criminal, nós temos 68 crimes que podem levar à pena de morte. Vinte e quatro deles são crimes violentos, enquanto 44 são não violentos. Dentre os violentos estão assassinato, estupro, latrocínio. E exemplos de crimes não violentos são tráfico de drogas, corrupção e alguns crimes comerciais. Em 2007, a Suprema Corte Popular reviu casos de pena morte. Antes de 2007, o número de execuções anuais na China girava em torno de 10 mil. Depois disso, o número está diminuindo, mas as estatísticas de sentenças de pena de morte, as execuções, são segredo de Estado.

CC – Então não sabemos o número exato de pessoas executadas anualmente na China?

TB – Não sabemos exatamente, mas temos uma estimativa de que sejam 6 mil por ano, o que ainda é alto. Temos a taxa de execução dez vezes maior do que outros países do mundo.

CC – Quais as propostas em torno da reforma da legislação de pena de morte hoje na China?

TB – Bem, esse é um tema um pouco complicado. A principal razão é, em parte, pela pressão internacional, e, em parte, pela doméstica. Nós focamos apenas em tipos especiais de casos de pena de morte. Existem muitos casos de sentença de pena de morte. Os nossos membros e participantes são muito limitados, então não conseguimos focar em todos os casos. O sistema judiciário chinês está muito defasado, não há nenhum tipo de independência judicial, a obtenção de provas e os direitos dos advogados de defesa sempre foram ignorados. O resultado acaba sendo de muitas sentenças erradas de pena de morte.

CC – Quais as principais vítimas da pena de morte na China? Existe algum grupo específico, como os migrantes chineses?

TB – Não tenho visto evidências de grupos ou classes de vítimas. Mas na maioria dos países, talvez em todos eles, as vítimas da pena de morte são sempre das classes sociais mais pobres.

CC – No Ocidente, falamos muito de direitos humanos e de como a China desrespeita essa questão. O que são, afinal, direitos humanos na China? O conceito é diferente?

TB – Bem, acredito que o conceito de direitos humanos é simples e deveria ser universal. São os direitos do homem, direitos básicos de todos, incluindo os direitos políticos, religiosos, sociais, culturais. Mas na China isso se tornou complicado porque a propaganda do governo enfatiza os direitos sociais. Então, a coisa mais importante no que diz respeito a direitos humanos para o governo chinês é o direito à sobrevivência. Por isso, o governo se nega a aceitar os direitos políticos, como a liberdade de expressão ou religião, ou o direito de participar da política. É interessante que esse conceito de direitos humanos tomou legitimidade apenas depois de 2004, quando acrescentamos um artigo na Constituição [determinando] que o Estado deve respeitar e proteger os direitos humanos. Antes disso, esse conceito era muito frágil. Mas quando acadêmicos e jornalistas falam de direitos humanos, eles nos dizem que os direitos humanos pertencem ao capitalismo ocidental. Não são direitos humanos verdadeiros, mas falsos direitos humanos do capitalismo.

CC – Existe uma confusão entre direitos sociais e direitos humanos na China?

TB – O problema é que o povo chinês não consegue ter acesso à informação sobre democracia, direitos humanos, à história. Então, muitos pensam o que o governo está disposto a fazê-los pensar. Eles têm medo de falar de direitos políticos, de democracia. E, na realidade, é perigoso mesmo você falar sobre Tibete, Falun Gong e direitos políticos.

CC – Quem são os inimigos do Estado chinês, aos olhos dele?

TB – É interessante, mas no ano passado, fizemos um artigo ranqueando cinco inimigos atuais do Estado chinês na nossa própria sociedade: advogados de direitos humanos, religiões clandestinas, dissidentes democráticos, intelectuais que são celebridades na internet e a classe mais pobre. Isso é no nível doméstico. Em termos de países estrangeiros, o Estado chinês sempre tem os Estados Unidos e outros países democráticos do Ocidente como inimigos.

CC – Existe, na sua opinião, uma dicotomia entre crescimento econômico e direitos humanos? É impossível haver ambos?

TB – O povo chinês pertence à humanidade, então nós deveríamos ter direitos humanos. E a China assinou alguns tratados e deveria aderir a leis internacionais de direitos humanos, dentro dos padrões internacionais. Mas a realidade é que a situação dos direitos humanos é muito muito ruim na China. Os direitos humanos não podem ser subestimados em função de dez anos de crescimento econômico. Os trabalhadores, por exemplo, têm seus direitos humanos muito restringidos. O regime totalitário pode ser efetivo, às vezes, em termos de crescimento econômico. Mas, por outro lado, se não tivermos direitos básicos, a sociedade toda estará em perigo, e esse desenvolvimento não será sustentável. E, então, se não houver direitos humanos ou liberdade na China, as ameaças não serão apenas ao povo chinês, mas também ao mundo todo.

CC – Gostaria de saber um pouco sobre sua trajetória e em quais abusos ou ameaças ela resultou desde que o senhor se tornou uma voz incômoda na China.

TB – Quando comecei a estudar, realmente não sabia o que as leis significavam. E ainda não sei se toda a sociedade sabe o que é, porque a informação é muito limitada. Desde que me tornei um ativista de direitos humanos, gradualmente fui percebendo o que acontece na China. E, claro, fui percebendo o custo que implicava ser um defensor dos direitos humanos na China. E não é apenas perigoso para mim, mas também para a minha família. Quando fiquei em prisão domiciliar ou fui sequestrado, minha mulher e minhas filhas ficaram extremamente preocupadas, mas eu sinto que é a minha responsabilidade continuar defendendo os direitos humanos.

CC – Como o senhor enxerga a China daqui a dez ou 20 anos?

TB –  A China está mudando. Se compararmos o país ao que era em 1979, 1989 ou mesmo 2009, mudamos muito, especialmente na sociedade e em termos econômicos. Mas no sistema político ou em direitos humanos a melhora tem sido muito limitada. E graças à internet se tornou mais fácil obter informações. Estamos vendo o processo de democratização em curso na China. Então, depois de dez anos ou vinte anos é possível que nós vejamos a China como uma democracia liberal. As pessoas sofrerão e irão para a cadeia, mas ninguém pode parar esse processo, ninguém pode impedir as pessoas de lutarem pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. Não sei quantos anos precisaremos. Ninguém poderia, por exemplo, prever quando seria a queda da União Soviética ou mesmo de [Muamar] Kadafi.