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Zanin suspende por mais 60 dias ação sobre publicidade de medicamentos e alimentos
A decisão ocorreu em meio aos esforços que estão sendo feitos para viabilizar um acordo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, suspendeu por mais 60 dias a ação que questiona normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que regulam a publicidade de medicamentos e de alimentos potencialmente nocivos à saúde.
A decisão desta sexta-feira 6 ocorre em meio aos esforços que estão sendo feitos pelas partes para viabilizar um acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e a União.
Além disso, o ministro agendou para o dia 11 de maio uma nova audiência de conciliação, a ser realizada no Supremo.
A primeira audiência aconteceu em novembro do ano passado para que os trâmites do acordo fossem iniciados. Na sequência, outro encontro seria realizado no dia 9 de fevereiro, mas a Abert solicitou ampliação do prazo.
No processo, a associação alega que as normas da Anvisa impõem restrições que poderiam ser estabelecidas somente por lei federal. Em agosto do ano passado, a Corte realizou uma audiência pública sobre o tema.
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