TST homologa acordo que garante escala 5 X 1 para aeroviários

Uma mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho resultou na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho dos aeroviários que prevê a implementação de uma escala de trabalho 5×1 (isto é, quando são trabalhados cinco dias pr um de descanso). O arranjo foi homologado pelo TST em 10 de fevereiro.

A nova escala não será implantada automaticamente em todos os setores. A convenção estabelece que, a partir de março, será criada uma comissão paritária, com representantes dos trabalhadores e das empresas, para definir gradualmente quais áreas poderão adotar o novo modelo. Naqueles em que a escala já era aplicada em caráter experimental, o formato será definitivo.

Além da nova escala de trabalho, a convenção coletiva prevê reajuste salarial com ganho real, aumento nos valores de vale-alimentação e vale-refeição em percentuais acima da inflação e outros avanços econômicos e sociais para a categoria.

Para o ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e responsável pela condução do acordo, a assinatura da CCT representa um avanço. “O ideal não é julgar mais ou julgar rápido, mas construir soluções de forma consensual”, afirmou. “Quando trabalhadores e empresas chegam a um acordo, o Judiciário cumpre seu papel de aproximar as partes e contribuir para uma sociedade mais justa”.

Na escala 5×1, os aeroviários trabalharão cinco dias consecutivos e folgarão um. Isso reduz o tempo contínuo de trabalho em comparação ao modelo mais comum, a escala 6×1, em que o descanso ocorre após seis dias trabalhados. Na prática, a mudança garante mais folgas ao longo do mês, melhor distribuição do descanso e maior possibilidade de convivência social e familiar, especialmente em setores que funcionam nos fins de semana, como aeroportos.

De acordo com representantes da categoria, o atual modelo de trabalho em determinadas atividades fazia com que o trabalhador passasse meses sem tirar folga aos domingos, com impacto direto na saúde física e mental.

O presidente da Federação Única dos Trabalhadores do Setor Aéreo, Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, considera que a conquista representa um avanço concreto no enfrentamento do adoecimento dos trabalhadores do setor aéreo, intensificado depois da pandemia. “A aviação voltou ao normal rapidamente, mas os postos de trabalho não. Hoje, menos pessoas fazem mais tarefas, o que gera sobrecarga. A escala 5×1 traz um alento maior, uma folga a mais no mês, sem prejuízo para as empresas”.

A homologação do acordo no TST ocorre em um momento de pressão política no Congresso Nacional. Atualmente, tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que visa extinguir a escala 6×1 para todos os trabalhadores brasileiros.