TJ acolhe recurso de Tarcísio e autoriza contratação de PMs para escolas cívico-militares

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um recurso do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou uma liminar que suspendia a contratação de policiais militares aposentados para o programa de escolas cívico-militares.

A decisão, do desembargador José Carlos Ferreira Alves, autoriza a Secretaria de Educação do estado a retomar as contratações. O processo havia sido interrompido pelo mesmo magistrado em julho, no âmbito de uma ação da Apeoesp, sindicato que representa os professores paulistas.

Alves sustentou que a Justiça estadual não pode impedir a execução do programa, uma vez que ainda não houve o julgamento definitivo da constitucionalidade das escolas cívico-militares pelo Supremo Tribunal Federal.

Tarcísio prometeu iniciar o segundo semestre deste ano com o programa implementado em 100 escolas. As aulas, porém, voltaram em 28 de julho sem os policiais nas salas, devido ao entrave judicial. O governo estimou contratar 208 PMs aposentados para trabalhar como monitores nos colégios. Os agentes ficariam responsáveis pelo Projeto Valores, ministrando aulas de ética, cidadania e atividades cívicas, além de fiscalizar o cumprimento de regras pelas unidades, como a obrigação de entoar hinos cívicos e o uso correto de uniformes pelos alunos.

Por esse trabalho, os policiais aposentados receberão cerca de 6 mil reais por mês, uma diária de 301,70 reais, para uma jornada máxima de 40 horas semanais. O montante se somará ao que já recebem de aposentadoria. O edital de contratação ainda prevê aumento de 10% na diária dos policiais contratados para serem monitores-chefes das escolas cívico-militares.