Terraplanismo ‘constitucionalista’

A erosão democrática tem alcançado níveis preocupantes. E quando os limites de então vão irrompendo barreiras, constituindo novos marcos e atingindo o intolerável, a Constituição se torna uma pedra no sapato, mesmo quando moribunda ou sobrevivendo através de aparelhos. E, então, é preciso dar cabo à sua existência.

Dando um passo de cada vez, como uma criança ao aprender a andar, progride-se pela normalização dos absurdos, pelo esfacelamento institucional, pela deterioração geral dos conceitos. E isso vai chegando a patamares alarmantes, como ao esticar um elástico e constituir novos limites, em que são restabelecidas “elasticidades”. Assim, vai se erodindo pouco a pouco a Constituição, mas, antes dessa erosão, há outra, ainda mais profunda e preocupante: a catástrofe bioclimática de causas antropogênicas.

Nesse cenário de deterioração geral, em que é tempo de não ter mais tempo, a nossa própria possibilidade de continuar existindo é posta em dúvida, algo como o “fim dos tempos” — para nós e para outras espécies, que não tiveram nada a ver com nosso ímpeto destrutivo.

Contudo, conforme indica a contagem regressiva, ao invés de um desaparecimento rápido e indolor — uma saída “meteórica” — a morte lenta e agônica parece mais plausível, tal como ocorre com a Constituição, que morre pouco a pouco, dia a dia, a cada vez que seus sentidos são negados ou desconstituídos.

Vivemos uma catástrofe ambiental sem precedentes, da qual a Covid-19 é apenas uma de suas faces: um problema sanitário, econômico, político, mas, sobretudo, ecológico, de esgotamento de uma forma de vida.

No Antropoceno, termo cunhado por Paul Crutzen para descrever o momento no qual a potência destrutiva da humanidade se torna equiparável a uma força geológica, o colapso é mesmo geral. Só que ao invés de respondermos com os pés na Terra a esses problemas, com o retraimento, por exemplo, do consumo, respondemos, contraditoriamente, com o aceleramento do capitalismo e com o retraimento de direitos.

Com o fim do mito do progresso moderno, deixamos de ser antropocêntricos não para sermos biocêntricos, mas para aprofundarmos no reduto da modernidade e nos assumirmos, de vez, “capitalocêntricos”, guiados pelo império da Economia. E é à guisa desse império que surgem absurdos: como considerar um defeito da Constituição de 1988 ser “generosa” demais.

A regra da vez é retirar direitos sociais, chamados, maliciosamente, de “privilégios”, tratados agora como sob uma ótica mercantilista. Diante desse cenário, coisas que até pouco tempo atrás eram impensáveis de serem ditas, passam a ser verbalizadas cotidianamente, tal qual Ricardo Barros (PP-PR), líder de Bolsonaro na Câmara dos Deputados Federais, ao dizer, sem constrangimentos, que a Constituição tem deixado o país “ingovernável” e que era preciso convocar nova Constituinte.

Um Constitucionalismo cínico?

Ricardo Barros (PP-PR) convoca mesmo uma retorsão do constitucionalismo. Embora os conflitos entre o constitucionalismo elitista e o democrático façam parte do embrião do movimento constitucional moderno, nunca se viu com tamanha precisão o que poderíamos chamar de “constitucionalismo cínico”, tal como se deu na fala do líder do governo de Bolsonaro, ao dizer, com a urgência que deveria ser destinada a assuntos realmente sérios, graves e importantes, que enviaria “imediatamente” à Câmara um projeto de decreto legislativo, com vistas a um plebiscito para a população decidir sobre a elaboração de nova Constituição.

No Brasil, a saída para a ruptura com a “constituição da modernidade” — entenda-se, o esgotamento do modo de vida produtivo capitalista, frente ao colapso climático — está sendo justamente regredir mais um pouco, com a retirada de direitos, com o aprofundamento de privilégios e com indicações de políticas austeras contra as populações já marginalizadas, tudo aliado à perigosa máquina propagandista, que, contraditoriamente, pode matar a democracia, vestida como se “saída democrática” fosse, no período que vem sendo chamado de “pós verdade”.

Enquanto no Chile aprovou-se nova constituinte para se livrar dos fantasmas de Pinochet, no Brasil, o constitucionalismo é uma “saída cínica” que visa, sobretudo, a retirar ainda mais direitos e matar de vez o constitucionalismo.

A fala de Rodrigo Barros se deu em um evento em Brasília, no dia 27/10/2020, para apresentar os novos jatos da FAB — Força Aérea brasileira, junto com Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros bolsonaristas e parlamentares. Sua fala foi no sentido de que o problema da Constituição é que ela dá direitos e não deveres, por isso, sua falha perante a nação. Essa fala se deu como a continuidade de outro discurso de Barros, em 26/10/2020,em evento organizado pela ABDConst — Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Enquanto no Chile se busca matar os fantasmas da ditadura pela saída constituinte, no Brasil, o objetivo é convocar esses mesmos fantasmas para se sentarem à mesa, em lugar reservado e privilegiado. Um terraplanismo constitucional em que o declínio democrático pode se dar pela própria via democracia e a morte constitucional pode ser dar, justamente, por uma falsa solução constitucional: o constitucionalismo cínico, como um lobo em pele de cordeiro.