STM manda soltar civil acusado de furto de bicicleta em quartel da Marinha

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus em favor de um civil que estava preso desde junho deste ano. Ele foi flagrado nas dependências do Complexo do Primeiro Distrito Naval, no Rio de Janeiro, e detido por suspeita de ter furtado uma bicicleta avaliada em aproximadamente 2.190 reais.

O julgamento havia sido interrompido após pedido de vista do ministro Artur Vidigal de Oliveira. Na sessão desta terça-feira 7, os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que se manifestou pela libertação do réu.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, sustentou que não havia elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva e que medidas cautelares, como o comparecimento periódico ao juízo, seriam suficientes para assegurar o andamento do processo.

O subprocurador-geral da Justiça Militar, Osmar Fernandes Machado, defendeu posição contrária. Segundo ele, a prisão deveria ser mantida para garantir a ordem pública e evitar a prática de novos delitos pelo custodiado.

Em seu voto, o ministro Artur Vidigal enfatizou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e só deve ser aplicada quando não houver alternativas. Embora tenha reconhecido a gravidade da conduta, afirmou que a liberdade provisória, com condições, seria adequada ao caso.

O civil foi orientado a manter atualizados seu endereço e telefone e deverá comparecer a todas as audiências determinadas pela Justiça Militar. Ele responderá ao processo em liberdade. A ação tramita na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.