Educação
STF tem 4 votos para confirmar decisão que mantém escolas cívico-militares de Tarcísio
O relator, Gilmar Mendes, destacou que a ordem da Justiça de São Paulo interfere no julgamento em curso no Supremo
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta sexta-feira 5, uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes para cassar uma decisão da Justiça de São Paulo que suspendia a lei de instituição do programa de escolas cívico-militares no estado.
Até o início da tarde desta sexta, a Corte registrava quatro votos, todos favoráveis à liminar. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar na próxima sexta 12.
O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista, acompanhou Gilmar com ressalvas. Já haviam seguido integralmente o relator os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A Corte avalia um pedido do PSOL para declarar a inconstitucionalidade da lei que criou o programa no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ao suspender a determinação da primeira instância de São Paulo, Gilmar acolheu um recurso do governo estadual. Em seu voto, destacou não levar em conta o mérito da ação, mas a tramitação simultânea de processos na esfera estadual e no STF.
Segundo o relator, em caso de ação contra uma lei estadual, a solução é suspender o processo na Justiça local até deliberação definitiva do Supremo.
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